Execução Fiscal 0823206-47.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.674,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INDIANAPOLES INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0884276-94.2024.8.14.0301

11/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 00:46

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823206-47.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra INDIANAPOLES INCORPORADORA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de inscrição 214488-6. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:00

Todas as movimentações(25)

Apensado ao processo 0884276-94.2024.8.14.0301

11/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 18:36

Despacho

•08/04/2022, 11:00

21/06/2022, 00:46

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823206-47.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra INDIANAPOLES INCORPORADORA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de inscrição 214488-6. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:51

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:09

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de INDIANAPOLES INCORPORADORA LTDA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:55

Expedição de Carta.

09/03/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:36

Conclusos para decisão

28/02/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 16:52

Sentença

•02/06/2022, 12:17

Sentença

•07/06/2022, 11:46