Execução Fiscal 0801398-20.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 81.040,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093·CPF·Representa: Réu

ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO

OAB/PA 7777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E. S. REBELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:12

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:46

Processo Desarquivado

19/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:55

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:38

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 11:42

Decisão

•14/02/2022, 15:46

10/11/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:12

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:46

Processo Desarquivado

19/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:55

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 04:44

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:25

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Proc. nº 0801398-20.2021.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: E. S. REBELO - ME Endereço: AVE PRESIDENTE GETULIO, 1901, BLOCO B, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Tornaram os autos conclusos em razão do pedido de levantamento dos valores penhorados via SISBAJUD pela empresa executada (ID nº 6342785). Considerando que já houve a determinação de suspensão do processo ante a ocorrência do parcelamento tributário

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. nº 0801398-20.2021.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: E. S. REBELO - ME Endereço: AVE PRESIDENTE GETULIO, 1901, BLOCO B, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Tornaram os autos conclusos em razão do pedido de levantamento dos valores penhorados via SISBAJUD pela empresa executada (ID nº 6342785). Considerando que já houve a determinação de suspensão do processo ante a ocorrência do parcelamento tributário

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:57

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 15:34

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:34

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:00

Juntada de identificação de ar

30/12/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:42

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:37

Despacho

•08/04/2022, 09:37

Decisão

•24/05/2022, 13:08

Decisão

•07/06/2022, 12:57

Despacho

•29/07/2022, 11:38

Decisão

•05/10/2023, 10:12

Documento de Comprovação

•23/10/2024, 22:46

Documento de Comprovação

•23/10/2024, 22:46