Execução Fiscal 0000738-79.2009.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 433,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A. G. DE OLIVEIRA

Reu

A. G. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de A. G. DE OLIVEIRA - ME em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:55

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 06:50

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de A. G. DE OLIVEIRA - ME em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:40

Decisão

•09/03/2022, 10:57

02/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:55

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:26

Decorrido prazo de A. G. DE OLIVEIRA - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 22:17

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000738-79.2009.8.14.0010. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(a)(s) do requerente: A. G. DE OLIVEIRA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:01

Juntada de identificação de ar

03/10/2022, 06:12

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

03/10/2022, 06:12

Decorrido prazo de A. G. DE OLIVEIRA - ME em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 19:45

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: A. G. DE OLIVEIRA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0000738-79.2009.8.14.0010

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de A. G. DE OLIVEIRA - ME em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:10

Conclusos para despacho

11/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição

10/06/2022, 11:32

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. nº 0000738-79.2009.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: A. G. DE OLIVEIRA - ME Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETULIO, S/N, COMERCIAL, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Vieram os autos conclusos após a manifestação do credor fiscal quanto ao resultado SISBAJUD anexado ao ID nº 31848401, na qual restou frustrada a penhora de ativos financeiros no valor integral da dívida em nome da empresa A. G. OLIVE

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição

22/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:44

Apensado ao processo 0037632-44.2015.8.14.0010

10/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

09/01/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

09/01/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:54

Processo migrado do Sistema Libra

14/04/2021, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 15:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/04/2021, 15:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2020, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 14:08

CONCLUSOS

17/02/2020, 12:05

CONCLUSOS

05/02/2020, 14:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2020, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200039181268

04/02/2020, 18:13

Remessa

04/02/2020, 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 18:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518890452

13/12/2019, 14:45

Remessa

13/12/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 14:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2019, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/08/2019, 13:45

A SECRETARIA

23/08/2019, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 16:07

CONCLUSOS

24/06/2019, 11:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/06/2019, 12:59

CONCLUSOS

18/06/2019, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190246969382

18/06/2019, 08:55

Remessa

18/06/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190220396717

31/05/2019, 15:13

Remessa

31/05/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2019, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/03/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2019, 11:03

A SECRETARIA

11/03/2019, 14:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 13:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/06/2016, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 13:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/06/2016, 13:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/06/2016, 13:33

AGUARDANDO MANDADO

24/02/2015, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2015, 13:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA

24/02/2015, 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2015, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 12:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/02/2015, 12:52

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007382720098140010.

18/10/2014, 12:12

CITACAO

06/08/2009, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2009, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2009, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2009, 08:59

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JOSE RAIMUNDO NEVES JARDIM - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

30/06/2009, 11:53

DESPACHO

26/06/2009, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2009, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 05:41

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

03/06/2009, 07:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2009, 08:42

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

29/05/2009, 07:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

29/05/2009, 07:02

Decisão

•10/03/2022, 10:24

Decisão

•07/06/2022, 12:57

Despacho

•23/08/2022, 09:54

Decisão

•08/11/2022, 12:22

Despacho

•30/07/2024, 12:10

Despacho

•01/08/2024, 11:21

Sentença

•11/09/2025, 14:42