Inquérito Policial 0802658-89.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MANOEL AUGUSTO DA SILVA NETO

Terceiro

MANOEL AUGUSTO DA SILVA NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 05:17

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 12:19

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Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:15

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautel

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:58

Determinado o arquivamento

07/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 10:06

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 08/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 00:09

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 23:29

Decisão

•18/02/2022, 00:09

Decisão

•07/06/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:15

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