Procedimento Comum Cível 0106119-85.2015.8.14.0133 - TJPA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 17/06/2024 23:59.

27/07/2024, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:34

Decorrido prazo de HERMANIO SEVERINO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de HERMANIO SEVERINO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:14

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:52

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0106119-85.2015.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Liminar proposta por HERMANIO SEVERINO DA SILVA em face do MUNICIPIO DE MARITUBA e do ESTADO DO PARÁ, partes devidamente qualificadas nos autos. Em despacho inicial, foi deferida a gratuidade, o Juízo se reservou para apreciar o pedido de liminar após o prazo da contestação e determinou a citação. Ambas as partes apresentaram contestação nos autos. Instada para manifestar-se sobre as contestações e após sobre provas, decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Eis o sucinto relatório. Decido. Em vista dos autos verifica-se que a parte interessada não mais se manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, através de seu advogado, para cumprir com determinação deste Juízo, por duas vezes. A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte requerente, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual. Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei. Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de HERMANIO SEVERINO DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 20:29

Decorrido prazo de HERMANIO SEVERINO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:10

Juntada de Petição de parecer

14/06/2022, 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HERMANIO SEVERINO DA SILV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0106119-85.2015.8.14.0133 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

05/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01061198520158140133: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10069 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10069 para 10671. - Tipo de Prioridade alterada para I.

05/04/2022, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2022, 14:13

AGUARDANDO PRAZO

06/07/2021, 08:39

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2019, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01061198520158140133: - Tipo de Prioridade alterada para I.

09/04/2018, 14:32

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2017, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 10:04

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

31/01/2017, 10:04

CONCLUSOS

29/07/2016, 13:21

CONCLUSOS

15/03/2016, 09:18

CONCLUSOS

14/03/2016, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2016, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01061198520158140133: - O asssunto 10069 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10069. - Ação Coletiva: N.

10/03/2016, 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (5295678), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1338315) no processo 01061198520158140133.

10/03/2016, 10:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO AFONSO ALHO CORREA (4068842), que representa a parte FAZENDA PUBLICA MUNCIPAL DE MARITUBA (8846513) no processo 01061198520158140133.

10/03/2016, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2016, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2016, 12:58

Remessa

27/01/2016, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2015, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2015, 13:52

Remessa

11/12/2015, 13:52

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 10:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENA DE PAULA REGO SALMAN (4069094), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1338315) no processo 01061198520158140133.

09/12/2015, 10:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LORENA DE PAULA REGO SALMAN, que representava a parte FAZENDA PUBLICA MUNCIPAL DE MARITUBA no processo 01061198520158140133.

09/12/2015, 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES (4069097), que representa a parte FAZENDA PUBLICA MUNCIPAL DE MARITUBA (8846513) no processo 01061198520158140133.

09/12/2015, 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENA DE PAULA REGO SALMAN (4069094), que representa a parte FAZENDA PUBLICA MUNCIPAL DE MARITUBA (8846513) no processo 01061198520158140133.

09/12/2015, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

09/12/2015, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2015, 09:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/12/2015, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2015, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2015, 09:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/12/2015, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2015, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 14:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/12/2015, 13:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/12/2015, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 09:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/11/2015, 10:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/11/2015, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2015, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

26/11/2015, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

26/11/2015, 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL

26/11/2015, 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL

26/11/2015, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2015, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 08:48

CITACAO - CITACAO

25/11/2015, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 08:48

CONCLUSOS

12/11/2015, 13:13

CONCLUSOS

12/11/2015, 07:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2015, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2015, 12:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/11/2015, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

09/11/2015, 12:27

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMANIO SEVERINO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMANIO SEVERINO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(96)

legal