Embargos de Declaração Cível 0865482-98.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
EDINELSON DA SILVA PEREIRA
CPF
632.***.***-68
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Autor
MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA
CPF
279.***.***-68
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Autor
KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA
CPF
744.***.***-82
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Autor
JORGE LUIS CARDOSO AQUERE
CPF
294.***.***-72
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Reu
SERGIO ROBERTO FERREIRA DOS REMEDIOS
CPF
635.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
EDINELSON DA SILVA PEREIRA
CPF
632.***.***-68
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Autor
MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA
CPF
279.***.***-68
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Autor
KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA
CPF
744.***.***-82
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Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/09/2025, 07:49
Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025, 07:48
Autor
JORGE LUIS CARDOSO AQUERE
CPF
294.***.***-72
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Reu
SERGIO ROBERTO FERREIRA DOS REMEDIOS
CPF
635.***.***-87
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Reu
ANA CLEIDE SOUZA DA SILVA
CPF
725.***.***-20
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Reu
RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS
CPF
306.***.***-49
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Reu
EDWON WILLMS BARBOSA MORAES
CPF
490.***.***-20
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Reu
ELCIAS NAZARE ROCHA
CPF
347.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 12:58
Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:14
Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:14
Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:14
Decorrido prazo de ELCIAS NAZARE ROCHA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:33
Decorrido prazo de EDWON WILLMS BARBOSA MORAES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:33
Decorrido prazo de EDWON WILLMS BARBOSA MORAES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Decorrido prazo de ELCIAS NAZARE ROCHA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025, 00:14
Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:14
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/09/2025, 07:49
Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025, 07:48
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 12:58
Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:14
Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:14
Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:14
Decorrido prazo de ELCIAS NAZARE ROCHA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:33
Decorrido prazo de EDWON WILLMS BARBOSA MORAES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:33
Decorrido prazo de EDWON WILLMS BARBOSA MORAES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Decorrido prazo de ELCIAS NAZARE ROCHA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025, 00:14
Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:14
Expedição de Carta.
18/07/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 11:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/07/2025, 11:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025, 14:11
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 10:15
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 12:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2025, 12:25
Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:28
Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:28
Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:28
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/06/2025, 10:46
Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:35
Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:35
Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:35
Decorrido prazo de EDWON WILLMS BARBOSA MORAES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 14:20
Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:18
Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:18
Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:18
Decorrido prazo de EDWON WILLMS BARBOSA MORAES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:42
Conclusos para decisão
26/05/2025, 08:32
Juntada de Certidão
26/05/2025, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025, 00:11
Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025, 00:11
Expedição de Carta.
21/05/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 11:58
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2025, 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025, 11:25
Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:34
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:34
Expedição de Carta.
05/05/2025, 13:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025, 10:51
Conhecido o recurso de EDWON WILLMS BARBOSA MORAES - CPF: 490.731.332-20 (RECORRIDO) e ELCIAS NAZARE ROCHA - CPF: 347.515.992-91 (RECORRIDO) e não-provido
04/05/2025, 13:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025, 14:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2025, 13:37
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 13:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025, 12:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2025, 14:57
Cancelada a movimentação processual
13/01/2025, 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
08/01/2025, 08:35
Cancelada a movimentação processual
07/01/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
20/12/2024, 10:45
Expedição de Outros documentos.
20/12/2024, 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024, 16:50
Cancelada a movimentação processual
13/12/2024, 13:24
Cancelada a movimentação processual
22/10/2024, 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 03:07
Juntada de petição
21/04/2023, 07:28
Recebidos os autos
21/04/2023, 07:28
Recebidos os autos
26/10/2022, 09:33
Distribuído por sorteio
26/10/2022, 09:33
Documentos
Documento de Comprovação
•
10/12/2019, 18:26
Decisão
•
13/12/2019, 11:48
Decisão
•
13/12/2019, 12:18
Decisão
•
18/12/2019, 12:38
Decisão
•
18/12/2019, 13:14
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 21:01
Ato Ordinatório
•
15/01/2020, 11:15
Despacho
•
15/05/2020, 14:22
Despacho
•
18/05/2020, 08:37
Ato Ordinatório
•
09/11/2020, 11:14
Ato Ordinatório
•
09/11/2020, 11:58
Decisão
•
04/12/2020, 12:12
Decisão
•
04/12/2020, 12:48
Decisão
•
21/12/2020, 12:06
Decisão
•
11/01/2021, 13:39
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Documento de Comprovação
•
10/12/2019, 18:26
Decisão
•
13/12/2019, 11:48
Decisão
•
13/12/2019, 12:18
Decisão
•
18/12/2019, 12:38
Decisão
•
18/12/2019, 13:14
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 21:01
Ato Ordinatório
•
15/01/2020, 11:15
Despacho
•
15/05/2020, 14:22
Despacho
•
18/05/2020, 08:37
Ato Ordinatório
•
09/11/2020, 11:14
Ato Ordinatório
•
09/11/2020, 11:58
Decisão
•
04/12/2020, 12:12
Decisão
•
04/12/2020, 12:48
Decisão
•
21/12/2020, 12:06
Decisão
•
11/01/2021, 13:39
Decisão
•
22/01/2021, 12:26
Decisão
•
25/01/2021, 14:36
Despacho
•
26/02/2021, 12:14
Despacho
•
26/02/2021, 13:59
Despacho
•
01/03/2021, 09:53
Despacho
•
04/07/2021, 15:40
Despacho
•
05/07/2021, 13:40
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 16:20
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 16:29
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 18:11
Despacho
•
13/08/2021, 20:41
Despacho
•
23/08/2021, 12:45
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 12:44
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 12:46
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 14:17
Despacho
•
29/11/2021, 12:44
Despacho
•
30/11/2021, 08:42
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 10:31
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 10:32
Sentença
•
19/04/2022, 10:43
Sentença
•
07/06/2022, 13:41
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 14:47
Decisão
•
14/10/2022, 12:54
Decisão
•
21/10/2022, 13:44
Decisão
•
02/12/2022, 13:30
Decisão
•
18/12/2024, 16:50
Acórdão
•
04/05/2025, 13:42
Decisão
•
06/06/2025, 10:46
Acórdão
•
18/07/2025, 11:07
Petição
•
25/08/2025, 12:58