Embargos à Execução Fiscal 0802159-60.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.311,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ

Autor

EXTRAFARMA

Terceiro

FARMACIA EXTRAFARMA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DE SOUSA FERNANDES

OAB/PA 23240·CPF·Representa: Autor

LUCIANA COSTA CARVALHO

OAB/MA 9767·CPF·Representa: Autor

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA

OAB/PA 19150·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OAB/PA 7359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2024, 13:15

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802159-60.2022.8.14.0028. EMBARGANTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE MARABA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I – Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade da produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apres

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:31

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:22

10/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2024, 13:15

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802159-60.2022.8.14.0028. EMBARGANTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE MARABA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I – Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade da produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apres

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802159-60.2022.8.14.0028. EMBARGANTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE MARABA ATO ORDINATÓRIO Intimo o EMBARGANTE para se manifestar sobre a impugnação no prazo legal. Marabá, 3 de novembro de 2022. MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2022, 10:09

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802159-60.2022.8.14.0028. EMBARGANTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA Nome: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA Endereço: Quadra Dezenove, s/n, (Fl.32), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-180 EMBARGADO: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Tratam-se de Embargos à execução Fiscal opostos IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em face do MUNICIPIO DE MARABA, pelo procedimento previsto C

08/06/2022, 00:00

Concedida a Medida Liminar

07/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:00

Distribuído por dependência

21/02/2022, 15:34

Decisão

•07/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:52

Decisão

•29/09/2023, 16:20

Decisão

•12/12/2023, 11:27