Execução de Título Extrajudicial 0832743-72.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.112,29

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO TORRES CENARIO

CNPJ

Autor

PDG/SCORPIUS INCORPORADORA LTDA

Terceiro

SCORPIUS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CHARLES JAMES BIALLOWONS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA

OAB/PA 23941·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA 11259·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA

OAB/PA 23941·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA 11259·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

MARIO ALVES RIBEIRO

OAB/PA 7666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 29/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:51

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:55

Juntada de Informações

23/01/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:31

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 29/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:51

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•24/06/2019, 10:27

Despacho

•26/06/2019, 09:17

24/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:55

Juntada de Informações

23/01/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:17

Processo Reativado

11/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 12:00

Publicado Decisão em 07/08/2025.

11/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:12

Processo Reativado

10/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:11

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:18

Homologada a Transação

01/09/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 16/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:50

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0832743-72.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO TORRES CENARIO Endereço: Travessa Djalma Dutra, 361, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 Promovido(a): Nome: CHARLES JAMES BIALLOWONS Endereço: Travessa Djalma Dutra, AP 2001, TORRE 02, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 Nome: SCORPIUS INCORPORADORA LTDA Endereço: Avenida Nazaré, 168, SALA 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-141 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:44

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES CENARIO EXECUTADO: CHARLES JAMES BIALLOWONS, SCORPIUS INCORPORADORA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO Mediante prévia orientação Magistrada, nos termos do art. 203, §4º c/c art. 1.023, §2º, ambos do CPC/2015, Processo 0832743-72.2019.8.14.0301 intime-se a(o) promovente/exequente/embargada(o) a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de ID 65966756, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 23 de setembro de 2022. LUCIANA SANTOS E SILVA GONÇALVES Analista Judiciário da 9ª Var

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES CENARIO em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:14

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CHARLES JAMES BIALLOWONS EMBARGANTE: SCORPIUS INCORPORADORA LTDA EMBARGADO(A): CONDOMINIO TORRES CENARIO JUÍZA: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art.38, da Lei 9099/95. 1 – Embargos opostos por CHARLES JAMES BIALLOWONS: Em que pese tenha sido realizada a audiência de conciliação em execução, verifico que o Juízo não se encontra garantido, considerando que os valores penhorados via SISBAJUD não alcançam PROCESSO nº 0832743-72.2019.8.14.0301

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de CHARLES JAMES BIALLOWONS - CPF: 688.576.911-87 (EXECUTADO)

19/04/2022, 12:30

Julgada procedente a impugnação à execução de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.149.964/0001-48 (EXECUTADO)

19/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de CHARLES JAMES BIALLOWONS em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:10

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 07:58

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de termo de audiência

17/03/2022, 14:00

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2022 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:48

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/12/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 10:42

Audiência Una cancelada para 17/03/2022 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/12/2021, 10:29

Audiência Una designada para 17/03/2022 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/12/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:39

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:07

Audiência Conciliação cancelada para 30/09/2021 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/09/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de ato ordinatório

29/06/2021, 16:12

Audiência Conciliação designada para 30/09/2021 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de identificação de ar

28/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:24

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:32

Audiência do art. 334 CPC Conciliação cancelada para 17/03/2021 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

04/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de certidão

11/12/2020, 12:47

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/12/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2020, 12:10

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:39

Juntada de cálculo judicial

05/10/2020, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2020, 12:32

Conclusos para decisão

28/01/2020, 12:37

Juntada de Certidão

28/01/2020, 12:36

Juntada de Petição de identificação de ar

15/01/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:14

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2019, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2019, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 09:14

Juntada de guia de depósito judicial

23/08/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 10:31

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 10:27

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:37

Movimento Processual Retificado

18/06/2019, 10:37

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 11:14

Decisão

•13/03/2020, 12:32

Decisão

•24/03/2020, 11:21

Decisão

•27/11/2020, 12:10

Decisão

•30/11/2020, 11:43

Despacho

•05/03/2021, 10:24

Despacho

•05/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:50

Sentença

•19/04/2022, 12:30

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/06/2019, 10:27

Despacho

•26/06/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 11:14

Decisão

•13/03/2020, 12:32

Decisão

•24/03/2020, 11:21

Decisão

•27/11/2020, 12:10

Decisão

•30/11/2020, 11:43

Despacho

•05/03/2021, 10:24

Despacho

•05/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:50

Sentença

•19/04/2022, 12:30

Sentença

•07/06/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:45

Sentença

•28/02/2023, 11:15

Sentença

•19/04/2023, 08:47

Sentença

•01/09/2023, 12:30

Despacho

•10/03/2025, 13:58

Decisão

•05/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:00

Decisão

•12/01/2026, 12:52