Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/08/2022, 10:40Baixa Definitiva
11/08/2022, 10:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:09Decorrido prazo de ADJALBA GOMES AQUINO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022, 00:01Publicado Ementa em 10/06/2022.
10/06/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 07:24Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 07:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (APELANTE) e não-provido
07/06/2022, 22:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022, 14:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022, 14:21Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 10:03Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 10:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2022, 10:23