Procedimento Comum Cível 0804856-21.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIS

Terceiro

BV FINANCEIRA SACPI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/PA 290089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIS

Terceiro

BV FINANCEIRA SACPI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

B.V FINANCEIRA S.A

Terceiro

ANDRESSA MOREIRA GERENTE

Terceiro

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:23

Declarada incompetência

04/05/2026, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/09/2025, 13:28

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 20:41

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:23

Documentos

Decisão

•18/11/2016, 11:32

Despacho

•26/07/2017, 13:17

Declarada incompetência

04/05/2026, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/09/2025, 13:28

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 07:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:47

Publicado Intimação em 28/02/2025.

02/03/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:56

Juntada de decisão

24/02/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público de 2º Grau no ID. 14997440, determino a intimação da parte recorrente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, relatório de custas processuais. Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público de 2º grau para exame e pronunciamento, observadas as formalidades legais. Após, conclusos. Belém (PA), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 11:39

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804856-21.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. De

23/03/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:30

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 15:06

Publicado Sentença em 10/06/2022.

11/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804856-21.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIO E COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPADA proposto por BV FINANCEIRA S/A –

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/06/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/11/2021, 12:20

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 02:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 00:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/09/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 11:29

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

29/01/2021, 12:07

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:05

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 13:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/11/2020, 13:58

Conclusos para decisão

03/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:16

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:03

Movimento Processual Retificado

25/11/2019, 13:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/11/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:37

Conclusos para decisão

13/11/2017, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 10:42

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

24/10/2017, 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/10/2017, 08:51

Juntada de relatório unaj

21/10/2017, 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/07/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 13:17

Movimento Processual Retificado

26/07/2017, 11:35

Conclusos para despacho

26/07/2017, 11:35

Conclusos para decisão

26/07/2017, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2017, 09:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2017 23:59:59.

03/03/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 09:13

Conclusos para decisão

17/11/2016, 11:08

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 16:39

Despacho

•19/10/2020, 17:16

Despacho

•23/10/2020, 11:27

Decisão

•15/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 12:07

Despacho

•27/09/2021, 10:27

Sentença

•08/06/2022, 11:24

Decisão

•22/03/2023, 12:06

Decisão

•10/05/2023, 12:28

Decisão

•10/05/2023, 12:32

Decisão

•10/08/2023, 14:59

Decisão

•10/08/2023, 15:22

Despacho

•19/02/2024, 11:21

Despacho

•20/02/2024, 09:03

Todos os documentos(24)

Decisão

•18/11/2016, 11:32

Despacho

•26/07/2017, 13:17

Despacho

•19/10/2020, 17:16

Despacho

•23/10/2020, 11:27

Decisão

•15/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 12:07

Despacho

•27/09/2021, 10:27

Sentença

•08/06/2022, 11:24

Decisão

•22/03/2023, 12:06

Decisão

•10/05/2023, 12:28

Decisão

•10/05/2023, 12:32

Decisão

•10/08/2023, 14:59

Decisão

•10/08/2023, 15:22

Despacho

•19/02/2024, 11:21

Despacho

•20/02/2024, 09:03

Despacho

•05/06/2024, 13:10

Despacho

•07/11/2024, 12:49

Acórdão

•10/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:47

Despacho

•23/07/2025, 07:40

Despacho

•03/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:49

Decisão

•04/05/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:42