Procedimento Comum Cível 0857323-06.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.345,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIS

Terceiro

BV FINANCEIRA SACPI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIS

Terceiro

BV FINANCEIRA SACPI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

B.V FINANCEIRA S.A

Terceiro

ANDRESSA MOREIRA GERENTE

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:51

Juntada de decisão

24/02/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:08

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Despacho

•25/09/2018, 12:51

Decisão

•10/05/2019, 12:26

06/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:51

Juntada de decisão

24/02/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 20:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0857323-06.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exerce

23/03/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 15:20

Publicado Sentença em 10/06/2022.

11/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0857323-06.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIO E COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPADA proposto por BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINA

09/06/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/12/2021, 16:03

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/09/2021, 08:52

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:50

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:35

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:38

Juntada de Certidão

28/02/2020, 11:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:19

Juntada de ato ordinatório

02/07/2019, 13:17

Juntada de certidão

02/07/2019, 13:15

Juntada de Petição de contestação

02/07/2019, 12:22

Juntada de certidão

26/06/2019, 09:55

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 15:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 11:38

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:03

Movimento Processual Retificado

14/05/2019, 11:03

Conclusos para decisão

13/05/2019, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 12:26

Declarada incompetência

10/05/2019, 12:26

Conclusos para decisão

10/05/2019, 10:48

Movimento Processual Retificado

10/05/2019, 10:48

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 17:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2018, 12:51

Conclusos para despacho

24/09/2018, 10:14

Juntada de certidão

24/09/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 14:32

Decisão

•10/05/2019, 13:13

Despacho

•15/05/2019, 11:38

Despacho

•16/05/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:19

Despacho

•01/06/2020, 10:15

Despacho

•02/06/2020, 08:55

Despacho

•27/09/2021, 21:50

Sentença

•08/06/2022, 11:23

Decisão

•22/03/2023, 12:05

Decisão

•04/10/2023, 16:10

Decisão

•05/10/2023, 12:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/09/2018, 12:51

Decisão

•10/05/2019, 12:26

Decisão

•10/05/2019, 13:13

Despacho

•15/05/2019, 11:38

Despacho

•16/05/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:19

Despacho

•01/06/2020, 10:15

Despacho

•02/06/2020, 08:55

Despacho

•27/09/2021, 21:50

Sentença

•08/06/2022, 11:23

Decisão

•22/03/2023, 12:05

Decisão

•04/10/2023, 16:10

Decisão

•05/10/2023, 12:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:12

Acórdão

•01/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:09

Acórdão

•02/12/2025, 15:08

Acórdão

•02/12/2025, 15:46