Execução Fiscal 0002902-95.2010.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 66.758,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

I J C COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 09:08

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de I J C COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.

04/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:07

Expedição de Informações.

15/05/2024, 09:04

Todas as movimentações(165)

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 09:08

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de I J C COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•03/06/2022, 13:27

Documento de Migração

•03/06/2022, 13:27

21/04/2025, 03:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.

04/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:07

Expedição de Informações.

15/05/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 10:03

Decorrido prazo de I J C COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de I J C COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:27

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002902-95.2010.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido RÉU: Nome: I J C COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Rua acesso Salim Mauad, 825, Complexo Globo, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO-MANDADO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima menci

30/05/2023, 00:00

Juntada de Ofício

29/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 23:24

Juntada de Petição de Petição

16/06/2022, 08:47

Publicado Intimação em 10/06/2022.

11/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002902-95.2010.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 8 de junho de 2022. ARAND

09/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:24

Processo migrado do sistema Libra

03/06/2022, 13:27

OUTROS

25/05/2022, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029029720108140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: OFICIO Nº 863/2010-PGE-PROFISCO. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00029029520108140005.

25/05/2022, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2022, 10:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/05/2022, 10:39

OUTROS

14/10/2021, 09:02

OUTROS

15/05/2021, 17:51

OUTROS

19/10/2020, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2020, 11:05

CONCLUSOS

16/10/2020, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138795903

15/10/2020, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 17:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228018540

13/10/2020, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 17:37

Remessa

13/10/2020, 17:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138795903

08/07/2020, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 09:11

Remessa

08/07/2020, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/12/2019, 13:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/12/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 13:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/12/2019, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2019, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

13/12/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 09:42

OUTROS

10/12/2019, 10:53

OUTROS

11/10/2019, 16:04

OUTROS

10/01/2019, 09:30

OUTROS

16/10/2017, 11:14

OUTROS

09/12/2016, 14:39

OUTROS

04/08/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2016, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160308350256

02/08/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2016, 14:02

Remessa

02/08/2016, 14:02

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - PROCESSO REMETIDO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB O OFÍCIO Nº 661/2014.

27/06/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 09:37

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

28/04/2014, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2014, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 09:41

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2014, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 14:29

CONCLUSOS

20/03/2014, 15:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/06/2013, 11:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2013, 08:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2013, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : DOMINGOS DE ALMEIDA SILVA

20/05/2013, 11:41

AGUARDANDO MANDADO

14/05/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 13:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2013, 13:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/05/2013, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2013, 09:54

Mero expediente - Mero expediente

01/04/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2013, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2012, 09:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/11/2012, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2012, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2012, 16:57

Remessa

08/11/2012, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2012, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2012, 16:50

Remessa

08/11/2012, 16:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/10/2012, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2012, 08:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/09/2012, 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/09/2012, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO

06/09/2012, 11:45

AGUARDANDO MANDADO

05/09/2012, 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2012, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2012, 13:37

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

04/09/2012, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - custas final

29/06/2012, 17:28

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

28/06/2012, 12:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

28/06/2012, 12:55

À UNAJ

19/04/2012, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2012, 13:54

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

13/04/2012, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2012, 11:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/11/2011, 10:17

AGUARDANDO PRAZO

02/06/2011, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2011, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2011, 09:18

Remessa

01/06/2011, 09:18

VISTA AO PROCURADOR - vista a procuradoria do estado do pará.

14/03/2011, 10:05

VISTA AO PROCURADOR - vista a procuradoria do estado do pará.

14/03/2011, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2011, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2011, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2011, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

07/02/2011, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2011, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/01/2011, 13:23

AGUARDANDO PRAZO

13/01/2011, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2011, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2011, 11:32

Remessa

10/01/2011, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2010, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2010, 14:39

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2010, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2010, 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ...

08/11/2010, 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2010, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT

01/11/2010, 17:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2010, 17:10

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:24

Decisão

•23/05/2023, 23:24

Decisão

•07/12/2023, 10:03

Decisão

•19/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:07