Apelação / Remessa Necessária 0801356-34.2020.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO

OAB/PA 23444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2025, 09:06

Baixa Definitiva

09/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAPUCAIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

11/12/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:02

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

16/02/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 10:10

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 18:56

Decisão

•08/07/2021, 19:15

Decisão

•09/08/2021, 13:52

Despacho

•21/09/2021, 08:38

Despacho

•23/09/2021, 14:41

Decisão

•08/06/2022, 13:30

Decisão

•23/09/2022, 12:03

Sentença

•31/05/2023, 15:58

Decisão

•17/01/2024, 15:54

Despacho

•22/02/2024, 08:02

Despacho

•22/02/2024, 08:39

Sentença

•11/12/2024, 15:27

Sentença

•12/12/2024, 10:24