Cumprimento de sentença 0837072-98.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.603,23

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:45

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de FARMACIA PERSONALE LTDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de SM TELEINFORMATICA EIRELI - ME em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:02

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:05

Todas as movimentações(106)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:45

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/12/2017, 11:25

Despacho

•14/12/2017, 11:52

25/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de FARMACIA PERSONALE LTDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de SM TELEINFORMATICA EIRELI - ME em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:02

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de SM TELEINFORMATICA EIRELI - ME em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de SM TELEINFORMATICA EIRELI - ME em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:53

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:35

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

09/07/2025, 15:35

Juntada de certidão

09/07/2025, 15:35

Publicado Intimação em 13/06/2025.

03/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:56

Juntada de decisão

10/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FARMACIA PERSONALE LTDA Advogados do(a) APELANTE: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - PA16676-A, ANA CAROLINA COURA BASTOS - PA23152-A APELADO: BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM, SM TELEINFORMATICA LTDA Advogado do(a) APELADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Advogado do(a) APELADO: DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES - PA21496-A DECISÃO I. Proceda a UPJ a devida retificação no sistema PJE de apelante e apelado. II. Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de admissibilidade, conforme vaticina o art. 1.010, §3º do CPC/2015, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0837072-98.2017.8.14.0301 recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do referido diploma legal. P.R.I.C. À Secretaria para as providências cabíveis. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 12:12

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de FARMACIA PERSONALE LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 15:17

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Atento ao despacho, intime-se o Apelado, por meio de seu Procurador, para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC/2015); 2- Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos para o E. Tribunal de Justiça. Belém, 6 de outubro de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:15

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de FARMACIA PERSONALE LTDA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de SM TELEINFORMATICA EIRELI - ME em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:45

Juntada de Petição de apelação

14/07/2023, 15:01

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I – RELATÓRIO AMERICANAS S.A., devidamente identificado nos autos, vem perante este juízo, por meio de procurador legalmente habilitado, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ID: 62602076, nos autos, narrando, em síntese, o seguinte. Alega a embargante foi condenada a restituir o valor pago pelo produto. Acontece que o juízo não autorizou a coleta do bem anteriormente adquirido, conforme solicitação expressa formulada na contestação. Era o que se tinha de relevante a re

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:57

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de FARMACIA PERSONALE LTDA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de SM TELEINFORMATICA EIRELI - ME em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 09:11

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 19:01

Publicado Sentença em 10/06/2022.

11/06/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc... FARMÁCIA PERSONALE LTDA., qualificada nos autos, vem perante este juízo, através de procurador legalmente habilitado, intentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de B2W – C0MPANHIA DIGITAL (americanas.com) e SM TELEINFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA-ME, também qualificados nos autos, narrando, em síntese, o seguinte. Que em 31/10/2016 comprou uma central telefônica de propriedade da primeira requerida. Que a central telefônica apresentou defeito na sua CPU, conf

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:36

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 12:21

Decorrido prazo de FARMACIA PERSONALE LTDA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:17

Decorrido prazo de SM TELEINFORMATICA EIRELI - ME em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:17

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/05/2019, 14:51

Juntada de certidão de custas

09/05/2019, 10:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/04/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 12:14

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 12/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:43

Decorrido prazo de SM TELEINFORMATICA EIRELI - ME em 12/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:43

Decorrido prazo de FARMACIA PERSONALE LTDA em 12/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:43

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:20

Juntada de certidão

01/03/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 11:35

Conclusos para despacho

06/07/2018, 09:24

Juntada de certidão

04/07/2018, 12:28

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 11:35

Audiência conciliação realizada para 12/06/2018 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

13/06/2018, 08:58

Juntada de Petição de contestação

11/06/2018, 14:16

Decorrido prazo de SM TELEINFORMATICA EIRELI - ME em 15/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 11:52

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 15/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 06:24

Decorrido prazo de FARMACIA PERSONALE LTDA em 07/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 06:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 16:02

Juntada de identificação de ar

05/02/2018, 09:46

Juntada de identificação de ar

18/01/2018, 08:57

Audiência conciliação designada para 12/06/2018 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/12/2017, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2017, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 11:52

Conclusos para despacho

14/12/2017, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 11:25

Conclusos para despacho

04/12/2017, 10:38

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 18:05

Despacho

•15/06/2018, 11:44

Despacho

•12/02/2019, 11:02

Despacho

•13/02/2019, 08:15

Despacho

•12/04/2019, 12:14

Despacho

•15/04/2019, 13:42

Sentença

•26/05/2022, 19:51

Sentença

•08/06/2022, 13:36

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 00:41

Sentença

•23/06/2023, 11:45

Sentença

•28/06/2023, 07:57

Despacho

•06/10/2023, 11:10

Despacho

•16/11/2023, 10:46

Decisão

•15/04/2024, 11:07

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/12/2017, 11:25

Despacho

•14/12/2017, 11:52

Despacho

•15/06/2018, 11:44

Despacho

•12/02/2019, 11:02

Despacho

•13/02/2019, 08:15

Despacho

•12/04/2019, 12:14

Despacho

•15/04/2019, 13:42

Sentença

•26/05/2022, 19:51

Sentença

•08/06/2022, 13:36

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 00:41

Sentença

•23/06/2023, 11:45

Sentença

•28/06/2023, 07:57

Despacho

•06/10/2023, 11:10

Despacho

•16/11/2023, 10:46

Decisão

•15/04/2024, 11:07

Decisão

•16/04/2024, 11:47

Despacho

•29/11/2024, 14:15

Despacho

•29/11/2024, 18:31

Acórdão

•13/05/2025, 11:00

Acórdão

•13/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:58

Documento de Comprovação

•13/06/2025, 15:41

Despacho

•25/09/2025, 10:05

Decisão

•27/04/2026, 17:19