Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000283-75.2020.8.14.0351 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

NILZA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 16:19

Cumprimento da Pena - Início

12/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 10:12

Publicado Decisão em 10/06/2022.

11/06/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉ: NILZA RODRIGUES DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM 0000283-75.2020.8.14.0351 Trata-se de ação penal transitada em julgado que julgou procedente a denúncia e condenou a ré Nilza Rodrigues da Costa, pela prática do crime previsto no art. 310 do CTB, submetendo-a à pena 06 meses de detenção. O Juízo da Vara de Execução determinou a devolução da Guia de Execução para que este juízo fixe a pena restritiva de

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 09:43

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:40

Processo Desarquivado

07/06/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 20:10

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 16:19

Cumprimento da Pena - Início

12/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 10:12

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 15:05

Decisão

•08/06/2022, 09:43

Decisão

•08/06/2022, 16:05

Publicado Decisão em 10/06/2022.

11/06/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉ: NILZA RODRIGUES DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM 0000283-75.2020.8.14.0351 Trata-se de ação penal transitada em julgado que julgou procedente a denúncia e condenou a ré Nilza Rodrigues da Costa, pela prática do crime previsto no art. 310 do CTB, submetendo-a à pena 06 meses de detenção. O Juízo da Vara de Execução determinou a devolução da Guia de Execução para que este juízo fixe a pena restritiva de

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 09:43

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:40

Processo Desarquivado

07/06/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 20:10

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 20:09

Cumprimento da Pena - Início

12/05/2022, 08:09

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

22/04/2022, 09:46

Audiência Instrução realizada para 01/02/2022 16:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

22/04/2022, 09:39

Juntada de Ofício

31/01/2022, 18:20

Juntada de certidão de antecedentes criminais

31/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 18:50

Juntada de Ofício

12/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 19:39

Decorrido prazo de NILZA RODRIGUES DA COSTA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:37

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 22:59

Juntada de Ofício

18/11/2021, 22:49

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 22:46

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 22:36

Audiência Instrução designada para 01/02/2022 16:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

21/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:05

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:06

Processo migrado do Sistema Libra

17/07/2021, 18:48

OUTROS

21/05/2021, 16:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2021, 17:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

06/03/2021, 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2021, 17:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/03/2021, 17:47

DESIGNAR AUDIENCIA

14/12/2020, 17:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2020, 17:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/12/2020, 17:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/12/2020, 17:50

OUTROS

03/12/2020, 16:13

Remessa

02/12/2020, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276441037

02/12/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 12:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2020, 18:00

AGUARDANDO REMESSA MP

12/11/2020, 16:02

Mero expediente - Mero expediente

12/11/2020, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 15:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

12/11/2020, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

31/08/2020, 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 15:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/08/2020, 15:24

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2020, 17:06

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/08/2020, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 17:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 16:22

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/08/2020, 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 16:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/03/2020, 09:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/03/2020, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2020, 09:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/03/2020, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : ERALDO MATIAS DA SILVA

10/02/2020, 17:21

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/02/2020, 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 16:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/02/2020, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2020, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 16:53

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

23/01/2020, 16:53

Audiência - Audiência

23/01/2020, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 16:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2020, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), Secretaria: SECRETARIA DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

17/01/2020, 08:21