Plataforma de Consulta Processual

—

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

NILZA RODRIGUES DA COSTA

CPF 780.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 16:19

Cumprimento da Pena - Início

12/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 10:12

Publicado Decisão em 10/06/2022.

11/06/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉ: NILZA RODRIGUES DA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM 0000283-75.2020.8.14.0351 Trata-se de ação penal transitada em julgado que julgou procedente a denúncia e condenou a ré Nilza Rodrigues da Costa, pela prática do crime previsto no art. 310 do CTB, submetendo-a à pena 06 meses de detenção. O Juízo da Vara de Execução determinou a devolução da Guia de Execução para que este juízo fixe a pena restritiva de

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 09:43

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:40

Processo Desarquivado

07/06/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 20:10

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 15:05

Decisão

•08/06/2022, 09:43

Decisão

•08/06/2022, 16:05

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h