Remessa Necessária Cível 0805117-81.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.468,98

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ALCIR DA SILVA SIQUEIRA

CPF 083.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2024, 08:33

Baixa Definitiva

24/04/2024, 08:33

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA PASSOS MAIA

OAB/PA 28844•Representa: ATIVO

CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES

OAB/PA 8963•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:14

Sentença confirmada em parte

27/02/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de parecer

19/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 20:23

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:10

Recebidos os autos

16/08/2022, 09:10

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 17:07

Sentença

•08/06/2022, 13:36

Despacho

•18/08/2022, 20:23

Despacho

•19/08/2022, 06:34

Decisão

•27/02/2024, 09:10

Decisão

•27/02/2024, 09:14

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