—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ponta de Pedras

Partes do Processo

ERICK HIGOR BANDEIRA MELO

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 10/06/2022.

11/06/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:36

—

Publicado Sentença em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

legal