Recurso Especial 0019267-20.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.927,51

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Autor

RILDO PEREIRA DE MEDEIROS

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA

Autor

JOSE MARIA PEREIRA DE MEDEIROS

Autor

GLAUCO PEREIRA DE MEDEIROS

Autor

Advogados / Representantes

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

OAB/PA 9238·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA

OAB/PA 23032·CPF·Representa: Autor

MIRNA MAIA ABDUL MASSIH

OAB/PA 31499·CPF·Representa: Réu

YOUSSEF ABDUL MASSIH NETO

OAB/PA 27301·CPF·Representa: Réu

GLAUCO PEREIRA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Autor

RILDO PEREIRA DE MEDEIROS

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA

Autor

JOSE MARIA PEREIRA DE MEDEIROS

Autor

GLAUCO PEREIRA DE MEDEIROS

Autor

ESPOLIO DE RONALDO BRUNO FERNANDES DE MEDEIROS

Terceiro

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Terceiro

RONALDO BRUNO FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Reu

HELEN PEREIRA DE MEDEIROS

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:03

Documentos

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:45

Recurso Especial não admitido

14/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2025, 11:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de HELEN PEREIRA DE MEDEIROS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RONALDO BRUNO FERNANDES DE MENEZES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:24

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARA S A - CNPJ: 04.913.711/0001-08 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

13/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 19:40

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 22:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 10:25

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:41

Despacho

•03/03/2023, 09:43

Despacho

•16/03/2023, 11:28

Despacho

•30/10/2023, 11:24

Despacho

•05/12/2023, 13:28

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 23:22

Todos os documentos(31)

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Documento de Migração

•31/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:41

Despacho

•03/03/2023, 09:43

Despacho

•16/03/2023, 11:28

Despacho

•30/10/2023, 11:24

Despacho

•05/12/2023, 13:28

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 23:22

Sentença

•08/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:04

Despacho

•01/08/2024, 12:27

Acórdão

•25/03/2025, 15:03

Acórdão

•26/03/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:15

Despacho

•05/08/2025, 14:22

Despacho

•07/08/2025, 11:29

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Decisão

•26/11/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:59

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:59

Decisão

•05/03/2026, 18:41

Decisão

•17/03/2026, 14:53