Cumprimento de sentença 0004142-89.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 23.151,35

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Cível e Empresarial Comarca de Dom Eliseu 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Gleide Pereira de Moura

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ

Autor

JOSE DAS CHAGAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/PA 213111·CPF·Representa: Autor

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 11:57

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:56

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 11:57

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Documento de Migração

•08/04/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:07

10/12/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:56

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:36

Publicado Despacho em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:47

Juntada de Certidão

19/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:38

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 13:20

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:21

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE DAS CHAGAS GOMES APELADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N. 0004142-89.2019.8.14.0107 APELANTE: JOSE DAS CHAGAS GOMES ADVOGADO:THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA ADVOGADO: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA/ ALEXANDRE BORGES LEITE RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0004142-89.2019.8.14.0107 ADVOGADO:THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 18:30

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Examinando o presente feito, verifico que foi oportunizado prazo para apresentação de contestação e réplica, cujos argumentos das manifestações serão a seguir analisados. Vieram conclusos para sentença. Compulsando os autos, constata-se que é hipótese de ju

23/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

20/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004142-89.2019.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0004142-89.2019.8.14.0107 para o sistem

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

09/06/2022, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/03/2022, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2022, 09:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/03/2022, 09:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2021, 09:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2021, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2021, 09:02

VISTAS AO DEFENSOR

24/06/2021, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2021, 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE BORGES LEITE (27674401), que representa a parte MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA (26589723) no processo 00041428920198140107.

18/06/2021, 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (27673433), que representa a parte MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA (26589723) no processo 00041428920198140107.

18/06/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2021, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/06/2021, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

01/03/2021, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

01/03/2021, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2021, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210034565668

26/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2021, 10:22

Remessa

26/02/2021, 10:22

AGUARDANDO RETORNO DE AR

27/11/2020, 09:52

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

27/11/2020, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

25/11/2020, 14:05

PROVIDENCIAR OUTROS

25/11/2020, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2020, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2020, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2020, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2020, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2020, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2019, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2019, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2019, 13:33

A SECRETARIA

12/12/2019, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190514253755

11/12/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2019, 11:41

Remessa

11/12/2019, 11:41

VISTAS AO DEFENSOR

19/11/2019, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2019, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:18

A SECRETARIA

17/05/2019, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2019, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/05/2019, 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR

08/05/2019, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2019, 11:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/05/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:40

Sentença

•20/01/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:41

Acórdão

•31/10/2023, 17:02

Acórdão

•01/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:21

Petição

•12/12/2023, 13:45

Decisão

•12/09/2024, 20:21

Decisão

•13/11/2024, 13:30

Despacho

•26/05/2025, 11:51

Sentença

•03/12/2025, 11:59

Sentença

•05/12/2025, 09:56