Execução Fiscal 0824367-63.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.692,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0896818-47.2024.8.14.0301

19/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de CORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:14

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 09:31

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 09:31

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824367-63.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de inscrição 237.007-1 O processo foi suspenso em razão de parcelamento. Em petiç

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:22

Todas as movimentações(30)

Apensado ao processo 0896818-47.2024.8.14.0301

19/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de CORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:14

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 09:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•30/03/2020, 20:40

Decisão

•03/08/2021, 20:42

Sentença

•29/08/2022, 09:59

Sentença

•29/08/2022, 10:51

22/09/2022, 09:31

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824367-63.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de inscrição 237.007-1 O processo foi suspenso em razão de parcelamento. Em petiç

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de CORTES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:37

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824367-63.2020.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2021, 20:42

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:05

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:40

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 13:13