Procedimento Comum Cível 0003075-89.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 21.576,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JOANA RODRIGUES DA SILVA

CPF 331.***.***-04

Autor

BANCO BMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:52

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Juntada de despacho

25/01/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOANA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0003075-89.2019.8.14.0107

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOANA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE DOM ELISEU/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003075-89.2019.814.0107 Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por JOANA RODRIGUES DA SILVA, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Dom Eliseu-PA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉ

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:38

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Examinando o presente feito, verifico que foi oportunizado prazo para apresentação de contestação e réplica, cujos argumentos das manifestações serão a seguir analisados. Vieram conclusos para sentença. Compulsando os autos, constata-se que é hipótese de ju

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:05

Documentos

Documento de Migração

•11/04/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:40

Sentença

•20/01/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:40

Despacho

•07/03/2023, 13:49

Despacho

•07/03/2023, 13:51

Despacho

•30/06/2023, 11:16

Acórdão

•28/11/2023, 14:52

Acórdão

•28/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:52

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