Execução de Título Extrajudicial 0817723-41.2019.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 08:04

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

10/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 13:59

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817723-41.2019.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: KENIA SOARES DA COSTA Endereço: Avenida João Paulo II, 119, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: GERALDO MAGELA DE SIQUEIRA TENORIO Endereço: Rua Hidelbrando Alves Caras, 4, Centro, PARAMBU - CE - CEP: 63680-000 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que foram adotadas todas as medidas disponíveis para tentativa de localização da parte demandada, porém, instada a apresentar um novo endereço pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte. A parte exequente apenas se limitou a pedir a realização de arresto mediante SISBAJUD e, subsidiariamente RENAJUD. De plano, considerando que o devedor ainda não foi citado, a medida constritiva pleiteada não se mostra adequada para o momento processual, uma vez que não houve a triangulação processual. Nesse sentido, verifica-se a impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação. Outrossim, é importante ressaltar que já fora realizada pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD (ID 45182223), sendo infrutífera a localização do executado no endereço encontrado. Ademais, importante deixar claro que é dever da parte exequente fornecer o endereço atualizado da parte executada, sendo que, já tendo as principais pesquisas sistêmicas apresentado endereço com diligência infrutífera, não pode a parte demandante imputar essa diligência aos órgãos jurisdicionais dos juizados especiais. Nesse diapasão, indefiro o pedido de aplicação de medidas constritivas feito pela parte exequente. Inobstante, entendo que a parte executada não está sendo encontrada e que também não existem bens seus para assegurar o valor da execução mediante penhora. Consequente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 53, § 4º, da lei federal 9099/1995, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ( ). § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso]. Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/95 EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Ressalto que a presente sentença não inibe eventual pedido de desarquivamento no futuro, caso a parte autora encontre novas informações sobre o endereço atualizado da parte executada, obedecido o prazo decadencial. Assim, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento das custas de desarquivamento, caso requeira o desarquivamento em até 60 (sessenta) dias contados da data em que descobrir as informações da parte executada, observado o prazo prescricional/decadencial. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos. Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 15 de maio de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 12ª Vara do JECível de Belém Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias Mediador Judicial 7º CEJUSC-UFPA c

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

15/05/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 10:26

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 21:53

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817723-41.2019.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando que retornou o aviso de recebimento enviado ao executado, sem cumprimento, deverá a exequente se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinç

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 06:43

Juntada de identificação de ar

22/09/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:05

Conclusos para despacho

05/04/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 22:50

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817723-41.2019.8.14.0301 DESPACHO Verificasse que o endereço apresentado pela exequente no id 83249003 foi o mesmo utilizado em carta precatória na tentativa de citação do executado, o que restou infrutífera, id 20337444, por não ter sido localizado. Diante disso

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de identificação de ar

28/11/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:08

Publicado Certidão em 08/11/2022.

09/11/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817723-41.2019.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que retornou o aviso de recebimento enviado ao executado, sob a justificativa de mudança de endereço. Diante disso, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta)

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 21:57

Juntada de Petição de certidão

06/11/2022, 21:56

Juntada de identificação de ar

05/09/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 13:48

Publicado Certidão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817723-41.2019.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá a exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado, sob pena de arq

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:15

Conclusos para despacho

14/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 13:14

Mandado devolvido cancelado

10/08/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de certidão

19/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de identificação de ar

07/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de identificação de ar

07/07/2021, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:14

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:14

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:11

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de carta precatória

13/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2020, 11:39

Juntada de Ofício

24/06/2020, 11:54

Expedição de Carta.

19/06/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

27/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2019, 10:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2019, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 08:29

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2019, 21:58

Juntada de Petição de certidão

10/08/2019, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2019, 15:02

Conclusos para decisão

28/03/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Todas as movimentações(113)