Execução Fiscal 0015975-95.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

R$ 1.988,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE B VALENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 22/07/2022

05/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSE B VALENTE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 10:30

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015975-95.2005.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:56

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 22/07/2022

05/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSE B VALENTE em 22/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 19:12

Sentença

•09/06/2022, 10:02

23/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 10:30

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015975-95.2005.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:14

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00159759720058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00159759520058140301.

05/09/2021, 06:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 19:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 19:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210167518039

17/08/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2021, 10:45

Remessa - of. 366/2020

17/08/2021, 10:45

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:40

Remessa

23/07/2021, 08:57

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 14:39

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

29/05/2019, 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 13:42

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:47

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:58

EXPEDIR OFICIO

13/05/2016, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 15:45

Remessa

26/04/2016, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

11/03/2014, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2012, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2012, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 16:43

Remessa

12/07/2012, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/08/2011, 09:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/07/2010, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2010, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/07/2010, 09:29

SUSPENSAO DO PROCESSO

05/07/2010, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2010, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2010, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/07/2010, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2010, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2010, 12:41

VINCULAÇÃO - suspensão

01/07/2010, 09:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101072415

30/06/2010, 16:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2010, 12:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/05/2010, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2010, 11:17

INTIMACAO

04/05/2010, 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/05/2010, 11:21

AGUARDANDO LEILAO

29/04/2010, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2010, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Leilão - 1ª Praça: 06/07/2010.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2010, 11:50

DESPACHO

26/04/2010, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2010, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2010, 12:14

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1339/05 EXECUTADO

11/01/2008, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2008, 08:32

MANDADO CUMPRIDO

09/01/2008, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/11/2007, 13:04

PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 13:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/06/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1339/05 - CITAÇÃO VIA POSTAL (MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO).

05/12/2005, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2005, 09:00

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

28/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1339/05

12/08/2005, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2005, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2005, 09:40

CITACAO 25A. VARA

09/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2005, 08:20

AUTUAÇÃO

05/08/2005, 08:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

19/07/2005, 10:51