Execução Fiscal 0062841-49.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.317,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA AMELIA QUINTO CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 22/07/2022

03/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA QUINTO CABRAL em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:54

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:37

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062841-49.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 07:53

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 10:43

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 22/07/2022

03/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA QUINTO CABRAL em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•20/08/2018, 15:22

Decisão

•20/06/2020, 14:49

27/07/2022, 04:54

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:37

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062841-49.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 07:53

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2020, 14:49

Conclusos para decisão

09/06/2020, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 15:22

Conclusos para decisão

26/07/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:37

Processo migrado do Sistema Libra

25/04/2018, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 10:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 11:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/08/2017, 13:46

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

10/08/2017, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2017, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2017, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2017, 06:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2017, 10:02

Remessa

30/06/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2017, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 13:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 13:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo Expirado

26/06/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

09/11/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 16:49

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2016, 13:14

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2016, 13:11

Remessa

26/10/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2016, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/11/2015, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/10/2015, 10:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/10/2015, 16:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2015, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2015, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2015, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2015, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2015, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2015, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2015, 11:48

Remessa

25/09/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2015, 15:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 13:01

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 09:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/01/2015, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

12/01/2015, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2014, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2014, 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2014, 14:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2014, 14:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/12/2014, 17:19

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

05/12/2014, 17:19

Intimação de Decisão

•23/11/2020, 11:03

Sentença

•25/03/2022, 07:53

Sentença

•09/06/2022, 11:04