Execução Fiscal 0004790-45.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 7.288,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

STI SOLUCOES EM TELEC. E INFORMATICA COM. E SERV. LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0906119-81.2025.8.14.0301

12/12/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 10/02/2025

17/02/2025, 08:49

Baixa Definitiva

17/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de STI SOLUCOES EM TELEC. E INFORMATICA COM. E SERV. LTDA. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:00

Juntada de mandado

18/12/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 09:18

Juntada de mandado

18/12/2024, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:32

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 09:34

Expedição de Carta.

07/02/2024, 09:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:30

Todas as movimentações(79)

Apensado ao processo 0906119-81.2025.8.14.0301

12/12/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 10/02/2025

17/02/2025, 08:49

Baixa Definitiva

17/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de STI SOLUCOES EM TELEC. E INFORMATICA COM. E SERV. LTDA. em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/01/2014, 11:22

Despacho

•28/03/2018, 09:51

08/02/2025, 01:00

Juntada de mandado

18/12/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 09:18

Juntada de mandado

18/12/2024, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:32

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 09:34

Expedição de Carta.

07/02/2024, 09:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:30

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 12:52

Expedição de Carta.

17/11/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de STI SOLUCOES EM TELEC. E INFORMATICA COM. E SERV. LTDA. em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:51

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: STI SOLUCOES EM TELEC. E INFORMATICA COM. E SERV. LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004790-45.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento d

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição

26/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:10

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:46

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 13:45

Juntada de certidão

29/03/2019, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:51

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:15

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 23:35

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

30/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/10/15 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação(05/10/15)

16/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 17 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2015, 12:02

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/10/2015, 12:02

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para STI SOLUCOES EM TELEC. E INFORMATICA COM. E SERV. LTDA.)

05/10/2015, 12:02

Evento Projudi: 20 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 360 dias (Art. 792 do CPC)

05/10/2015, 12:02

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:40

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/06/2015, 10:48

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/06/2015, 10:12

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/06/2014, 08:59

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/06/2014, 08:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2014, 09:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 10:40

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para STI SOLUCOES EM TELEC. E INFORMATICA COM. E SERV. LTDA.

13/02/2014, 10:06

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 30/01/14 *Referente ao evento Despacho(30/01/14)

30/01/2014, 17:57

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2014, 11:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para STI SOLUCOES EM TELEC. E INFORMATICA COM. E SERV. LTDA.

30/01/2014, 11:22

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2014, 11:22

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para STI SOLUCOES EM TELEC. E INFORMATICA COM. E SERV. LTDA.)

30/01/2014, 11:22

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/01/2014, 12:39

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

28/01/2014, 12:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/01/2014, 12:39

Despacho

•22/06/2020, 17:31

Despacho

•18/01/2022, 10:12

Despacho

•17/05/2022, 12:10

Despacho

•20/05/2022, 10:39

Sentença

•08/06/2022, 11:25

Sentença

•09/06/2022, 11:16