Inquérito Policial 0000202-86.2020.8.14.0041 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Peixe-Boi

Partes do Processo

FABIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF 835.***.***-04

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 21/06/2022

28/07/2022, 13:11

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INQUÉRITO POLICIAL Processo nº 0000202-86.2020.814.0041 Indiciado: FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS Capitulação: artigos 306 do Código de Trânsito Brasileiro, 163, § único, inciso III e 330, do Código Penal Brasileiro SENTENÇA Vistos, etc.. Trata-se de ação penal que denunciou FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS, por ter supostamente cometido as infrações descritas no artigos 306 do CTB, 163, § único, inciso III e 330 do CPB. Por ocasião da audiência, o Ministério Público, propôs acordo de não persecução penal (AN

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:21

Extinta a Punibilidade de FABIO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 835.427.442-04 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/06/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 08:53

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

10/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 21:00

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 12:39

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