Execução Fiscal 0067003-87.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.921,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CLOVIS IVAN BASTOS BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB/PA 6258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 12:32

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 11:16

Decisão

•25/03/2022, 07:54

24/07/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 12:32

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de CLOVIS IVAN BASTOS BRAGA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:51

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0067003-87.2014.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2022, 07:54

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 10:56

Processo migrado do Sistema Libra

08/03/2018, 12:41

A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2017, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2017, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2016, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2016, 11:06

Remessa

07/10/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2016, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/10/2016, 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2016, 08:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2016, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/08/2016, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

04/08/2016, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

25/05/2016, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 11:54

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/04/2016, 11:54

AGUARDANDO MANDADO

01/04/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2015, 09:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/08/2015, 09:45

PROVIDENCIAR CITACAO

12/03/2015, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 15:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 15:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2015, 07:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2015, 07:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2015, 08:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2015, 08:53

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/12/2014, 15:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2014, 15:36

Decisão

•09/06/2022, 11:23

Decisão

•28/02/2023, 12:32

Intimação de Decisão

•12/04/2023, 13:22

Sentença

•24/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:10