Execução Fiscal 0017882-85.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.349,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ TABAJARA BRITO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:33

Decorrido prazo de LUIZ TABAJARA BRITO FERNANDES em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:38

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ TABAJARA BRITO FERNANDES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017882-85.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Extinto o processo por desistência

08/06/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:18

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:33

Decorrido prazo de LUIZ TABAJARA BRITO FERNANDES em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/03/2017, 11:12

Despacho

•14/09/2017, 10:35

21/07/2022, 18:38

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ TABAJARA BRITO FERNANDES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017882-85.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Extinto o processo por desistência

08/06/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/05/2022, 13:03

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/03/2018 23:59:59.

14/05/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 12:56

Conclusos para decisão

19/03/2018, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 09:19

Juntada de ato ordinatório

21/02/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 11:31

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 08:57

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/09/17)

26/09/2017, 00:05

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

14/09/2017, 10:35

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/09/2017, 10:35

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

23/06/2017, 10:47

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LUIZ TABAJARA BRITO FERNANDES

22/06/2017, 15:23

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Despacho(28/03/17)

08/04/2017, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

28/03/2017, 11:12

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUIZ TABAJARA BRITO FERNANDES

28/03/2017, 11:12

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/03/2017, 11:12

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LUIZ TABAJARA BRITO FERNANDES)

28/03/2017, 11:12

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

28/03/2017, 10:39

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

28/03/2017, 10:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/03/2017, 10:39

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 09:17

Decisão

•08/05/2018, 12:56

Decisão

•26/05/2022, 13:03

Sentença

•08/06/2022, 11:24

Sentença

•09/06/2022, 11:31