Execução Fiscal 0812693-59.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 46.686,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:35

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:33

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:35

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Documentos

Despacho

•29/01/2018, 12:19

Decisão

•29/07/2021, 10:10

04/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:33

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:35

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:07

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0812693-59.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito, em conformidade com os dados existentes no Sistema do Fisco Estadual, a saber,

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão

23/08/2018, 12:56

Juntada de certidão

23/08/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 12:19

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 09:30

Despacho

•27/01/2022, 00:10

Despacho

•09/06/2022, 11:47

Decisão

•13/12/2022, 11:14

Decisão

•13/12/2022, 13:42

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•15/10/2025, 10:22

Decisão

•02/02/2026, 13:32