Execução Fiscal 0859237-71.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 26.339,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:43

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

25/04/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Despacho

•11/11/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:54

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:58

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição

20/06/2022, 15:20

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859237-71.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito,

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:11

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:21

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2020, 20:04

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 01:11

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição

08/09/2020, 10:03

Outras Decisões

27/08/2020, 20:38

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:07

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 21:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:12

Expedição de Carta.

01/04/2020, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 11:50

Conclusos para despacho

11/11/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:13

Decisão

•27/08/2020, 11:48

Decisão

•27/08/2020, 20:38

Decisão

•05/11/2020, 20:04

Decisão

•29/07/2021, 10:21

Despacho

•27/01/2022, 00:11

Despacho

•09/06/2022, 11:48

Decisão

•28/09/2023, 10:58

Decisão

•03/10/2023, 08:28

Decisão

•15/02/2024, 13:02

Decisão

•21/03/2024, 10:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/11/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:13

Decisão

•27/08/2020, 11:48

Decisão

•27/08/2020, 20:38

Decisão

•05/11/2020, 20:04

Decisão

•29/07/2021, 10:21

Despacho

•27/01/2022, 00:11

Despacho

•09/06/2022, 11:48

Decisão

•28/09/2023, 10:58

Decisão

•03/10/2023, 08:28

Decisão

•15/02/2024, 13:02

Decisão

•21/03/2024, 10:02

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•01/02/2026, 08:39