Execução Fiscal 0831668-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 20.123,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:31

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•02/05/2018, 11:41

Decisão

•29/07/2021, 10:17

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:03

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831668-32.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida, bem como a petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD a de inclusão do nome do executado no cadastro de devedores, por meio do SERAS

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:11

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIZAAPYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831668-32.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito, em conformidade com os dados existentes no Sistema do Fisco Est

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:11

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:47

Conclusos para decisão

14/12/2018, 12:42

Juntada de certidão

14/12/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 11:41

Conclusos para despacho

26/04/2018, 13:26

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 11:11

Despacho

•27/01/2022, 00:11

Despacho

•09/06/2022, 11:49

Decisão

•13/12/2022, 11:14

Decisão

•14/12/2022, 08:57

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•19/11/2025, 10:33

Decisão

•16/03/2026, 12:50