Execução Fiscal 0827479-45.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.779,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ GUILHERME PACHECO QUARESMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:34

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME PACHECO QUARESMA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:37

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ GUILHERME PACHECO QUARESMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827479-45.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução d

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:12

Extinto o processo por desistência

08/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:14

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:34

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME PACHECO QUARESMA em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2017, 12:22

Decisão

•31/01/2019, 12:11

21/07/2022, 18:37

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ GUILHERME PACHECO QUARESMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827479-45.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução d

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:12

Extinto o processo por desistência

08/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/05/2022, 13:00

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2019, 12:11

Conclusos para decisão

09/01/2019, 07:19

Movimento Processual Retificado

09/01/2019, 07:19

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 11:14

Conclusos para decisão

17/12/2018, 11:28

Juntada de certidão

17/12/2018, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 12:22

Conclusos para despacho

29/09/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 12:06

Decisão

•26/05/2022, 13:00

Sentença

•08/06/2022, 11:25

Sentença

•09/06/2022, 11:49