Execução Fiscal 0819861-10.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 45.912,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

OAB/SP 317431·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DE OLIVEIRA MORKOSKI

OAB/SP 178637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WELL FOODS GOLDEN TULIP

Terceiro

WEEL FOODS HANGAR

Terceiro

WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI

CNPJ

Reu

WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:24

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:50

Juntada de identificação de ar

29/04/2024, 18:00

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 23:11

Decisão

•29/07/2021, 10:07

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:24

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:50

Juntada de identificação de ar

29/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 18:00

Juntada de identificação de ar

29/04/2024, 08:12

Decorrido prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:29

Expedição de Carta.

15/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:51

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição

14/06/2022, 15:09

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI, WELL FOODS RESTAURANTES EIRELI R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0819861-10.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito, em conformidade com os dados existentes no

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:10

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:07

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:11

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 10:51

Expedição de Carta.

27/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:11

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 14:24

Despacho

•27/01/2022, 00:10

Despacho

•09/06/2022, 11:50

Despacho

•06/03/2023, 08:45

Decisão

•07/05/2025, 10:46

Decisão

•01/02/2026, 08:39