Execução Fiscal 0800369-03.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 12.642,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/PA 11879·CPF·Representa: Réu

NAYARA CRISTINA DE JESUS FERREIRA

OAB/PA 27390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

23/12/2022, 12:03

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:56

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800369-03.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conform

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/06/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 09:06

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

23/12/2022, 12:03

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 12:42

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:56

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800369-03.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conform

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/06/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:24

Conclusos para despacho

22/05/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:19

Juntada de ato ordinatório

11/06/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:43

Juntada de ato ordinatório

06/06/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:32

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 09:19

Despacho

•27/05/2020, 11:24

Despacho

•17/01/2022, 18:14

Sentença

•07/06/2022, 09:46

Sentença

•09/06/2022, 12:03