Execução Fiscal 0021063-02.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 565.333,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA

Terceiro

NAKATA AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Reu

AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:53

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:59

Apensado ao processo 0801103-07.2026.8.14.0301

09/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:47

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:21

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 22/05/2025

30/06/2025, 12:21

Publicado Edital em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:27

Juntada de identificação de ar

03/12/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 10:09

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:53

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:59

Apensado ao processo 0801103-07.2026.8.14.0301

09/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/05/2014, 22:48

Despacho

•05/02/2016, 10:29

11/07/2025, 01:47

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:21

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 22/05/2025

30/06/2025, 12:21

Publicado Edital em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:27

Juntada de identificação de ar

03/12/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 10:09

Expedição de Carta.

07/02/2024, 10:09

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:06

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 12:54

Expedição de Carta.

17/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:28

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021063-02.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicial

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 07:26

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 11:51

Conclusos para despacho

07/11/2018, 11:46

Movimento Processual Retificado

07/11/2018, 11:46

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 16:52

Evento Projudi: 27 - Juntada de Carta Precatória

21/06/2017, 11:34

Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício

26/07/2016, 08:42

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

07/03/2016, 12:38

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/03/2016, 12:38

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO 7381 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

07/03/2016, 12:29

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/03/2016, 10:31

Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/03/2016, 13:34

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/02/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/02/16)

16/02/2016, 00:05

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

05/02/2016, 10:29

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/02/2016, 10:29

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/02/2016, 10:24

Evento Projudi: 16 - Juntada de Ofício

05/02/2016, 10:19

Evento Projudi: 15 - Juntada de Ofício

05/02/2016, 10:03

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/12/2015, 10:07

Evento Projudi: 13 - Carta Precatória expedido(a)

04/11/2015, 08:55

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

15/10/2015, 13:50

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/04/2015, 14:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA

27/06/2014, 13:09

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/06/14 *Referente ao evento Despacho(29/05/14)

10/06/2014, 00:09

Evento Projudi: 4 - Despacho

29/05/2014, 22:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA

29/05/2014, 22:48

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/05/2014, 22:48

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para AFFINIA AUTOMOTIVA LTDA)

29/05/2014, 22:48

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/05/2014, 12:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/05/2014, 12:55

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

27/05/2014, 12:55

Despacho

•08/11/2018, 11:51

Despacho

•17/01/2022, 12:03

Sentença

•08/06/2022, 11:25

Sentença

•09/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:27