Procedimento Comum Cível 0877996-20.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.591,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 04:55

Decorrido prazo de NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:49

Decorrido prazo de NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:48

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO REU: ESTADO DO PARÁ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0877996-20.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Os presentes autos versam sobre AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL ajuizada por NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO em face do ESTADO DO PARÁ. Aduz a autora na inicial, que foi proprietário do veículo Renault Clio 2002/20

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/06/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:51

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 04:55

Decorrido prazo de NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•09/01/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 14:21

22/07/2022, 07:49

Decorrido prazo de NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:48

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO REU: ESTADO DO PARÁ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0877996-20.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Os presentes autos versam sobre AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL ajuizada por NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO em face do ESTADO DO PARÁ. Aduz a autora na inicial, que foi proprietário do veículo Renault Clio 2002/20

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/06/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 17:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/05/2019, 13:13

Juntada de certidão de custas

20/05/2019, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:13

Juntada de certidão

24/04/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/04/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 12:06

Conclusos para despacho

08/04/2019, 09:49

Movimento Processual Retificado

08/04/2019, 09:49

Juntada de certidão

08/04/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2019, 18:13

Conclusos para decisão

05/04/2019, 11:03

Juntada de ofício

05/04/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 10:34

Juntada de ato ordinatório

03/04/2019, 10:33

Juntada de certidão

03/04/2019, 10:32

Juntada de Petição de contestação

02/04/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 07:59

Juntada de ato ordinatório

02/04/2019, 07:58

Juntada de certidão

02/04/2019, 07:57

Juntada de Petição de contestação

01/04/2019, 11:18

Decorrido prazo de NAZIRA ARAUJO BECHARA ABRAAO em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2019, 11:28

Conclusos para decisão

30/01/2019, 08:27

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

29/01/2019, 12:56

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

29/01/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 14:22

Juntada de ato ordinatório

28/01/2019, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2019, 14:04

Declarada incompetência

09/01/2019, 09:29

Juntada de certidão

19/12/2018, 10:08

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 23:53

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 14:22

Decisão

•13/02/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 10:34

Decisão do 2º Grau

•05/04/2019, 10:01

Despacho

•08/04/2019, 12:06

Despacho

•01/12/2021, 12:15

Sentença

•08/06/2022, 12:54

Sentença

•09/06/2022, 12:05