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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutras medidas provisionais

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANDERSON BARROS DE FREITAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SESC/PA

Terceiro

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/PA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SESC/PA

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA HENRIQUES COSTA

OAB/PA 26954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:11

Transitado em Julgado em 30/07/2022

03/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE FREITAS em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:37

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por ANDERSON BARROS DE FREITAS, em face de ato praticado pelo Presidente do Conselho Regional do SESC/PA. Afirma o impetrante ter sido aprovado no PROCESSO SELETIVO 01/2017 realizado pelo Serviço Social do Comércio-SESC- Departamento Regional no Estado do Pará (edital em anexo). Que mesmo sendo aprovado em 1º lugar, até o presente momento o impetrante não foi chamado para ocupar a vaga que é sua por direito. Que tomou conhecimento

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 14:10

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE FREITAS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:47

Outras Decisões

27/02/2020, 13:19

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:11

Transitado em Julgado em 30/07/2022

03/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE FREITAS em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:37

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

Documentos

Decisão

•19/12/2019, 13:22

Decisão

•07/01/2020, 10:00

12/06/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por ANDERSON BARROS DE FREITAS, em face de ato praticado pelo Presidente do Conselho Regional do SESC/PA. Afirma o impetrante ter sido aprovado no PROCESSO SELETIVO 01/2017 realizado pelo Serviço Social do Comércio-SESC- Departamento Regional no Estado do Pará (edital em anexo). Que mesmo sendo aprovado em 1º lugar, até o presente momento o impetrante não foi chamado para ocupar a vaga que é sua por direito. Que tomou conhecimento

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 14:10

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE FREITAS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:47

Outras Decisões

27/02/2020, 13:19

Decorrido prazo de ANDERSON BARROS DE FREITAS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:58

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 13:02

Conclusos para decisão

15/01/2020, 13:02

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2020, 13:24

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA (120) para OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289)

08/01/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2020, 11:20

Conclusos para decisão

07/01/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:00

Movimento Processual Retificado

07/01/2020, 10:00

Conclusos para decisão

07/01/2020, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2019, 13:22

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:40

Decisão

•08/01/2020, 11:20

Decisão

•08/01/2020, 13:18

Decisão

•27/02/2020, 13:19

Decisão

•28/02/2020, 09:47

Decisão

•22/02/2021, 08:23

Decisão

•23/02/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 11:18

Decisão

•18/03/2021, 11:18

Decisão

•23/04/2021, 12:27

Decisão

•10/11/2021, 12:08

Decisão

•10/11/2021, 12:32

Sentença

•27/05/2022, 17:21

Sentença

•09/06/2022, 12:19