Execução Fiscal 0004145-64.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 45.207,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de AGM ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004145-64.2016.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: AGM ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: MANOEL UMBUZEIRO, 2144, SALA A, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-274 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. O executado foi citado, conforme AR ID. Num. 64845806 - Pág. 1. A parte exequente, em petição ID Num. 101255460 - Pág. 1, requereu a extinção do processo ante a quitação do débito. É o relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa e reduzo pela metade 5% (cinco por cento), consoante §4º art. 90 CPC. Declaro sem efeito as penhoras/bloqueios realizados nos autos e determino a retirada da restrição inserida junto ao veículo de propriedade do executado, conforme ID. Num. 100021998 - Pág. 1, bem como a expedição de Alvará para levantamento dos valores bloqueados em ID. Num. 100022001 - Pág. 1-2. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:45

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de AGM ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:27

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de AGM ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004145-64.2016.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: AGM ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: MANOEL UMBUZEIRO, 2144, SALA A, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-274 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. O executado foi citado, conforme AR ID. Num. 64845806 - Pág. 1. A parte exequente, em petição ID Num. 101255460 - Pág. 1, requereu a extinção do processo ante a quitação do débito. É o relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa e reduzo pela metade 5% (cinco por cento), consoante §4º art. 90 CPC. Declaro sem efeito as penhoras/bloqueios realizados nos autos e determino a retirada da restrição inserida junto ao veículo de propriedade do executado, conforme ID. Num. 100021998 - Pág. 1, bem como a expedição de Alvará para levantamento dos valores bloqueados em ID. Num. 100022001 - Pág. 1-2. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:45

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de AGM ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 11:09

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004145-64.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 9 de junho de 2022. EDINE

10/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:28

Processo migrado do sistema Libra

08/06/2022, 10:04

OUTROS

23/05/2022, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041456420168140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Ação Coletiva: N.

23/05/2022, 10:12

OUTROS

24/08/2021, 11:26

OUTROS

09/08/2021, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2021, 13:47

RETIRADA PARA XEROX

05/08/2021, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2021, 10:26

OUTROS

28/07/2021, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2021, 13:52

RETIRADA PARA XEROX

26/07/2021, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2021, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 13:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte AGM ENGENHARIA LTDA EPP no processo 00041456420168140005.

23/07/2021, 12:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANO SILVA DA COSTA (8105939), que representa a parte AGM ENGENHARIA LTDA EPP (14852801) no processo 00041456420168140005.

23/07/2021, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2021, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210144369377

22/07/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2021, 11:44

Remessa

22/07/2021, 11:44

OUTROS

19/07/2021, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2021, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136508594

13/07/2021, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136508594

13/07/2021, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2021, 13:59

Remessa

13/07/2021, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2021, 13:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2021, 13:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

09/07/2021, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133489954

09/07/2021, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2021, 09:58

Remessa

09/07/2021, 09:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2021, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2021, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 11:26

OUTROS

15/05/2021, 19:21

OUTROS

06/02/2020, 10:06

OUTROS

17/12/2019, 10:52

OUTROS

14/08/2019, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2019, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2019, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/02/2019, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2019, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2019, 14:29

Mero expediente - Mero expediente

14/01/2019, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2019, 14:27

OUTROS

08/10/2018, 13:10

OUTROS

19/07/2018, 14:42

OUTROS

01/03/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 12:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido.

22/06/2017, 12:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/06/2017, 12:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/06/2017, 12:42

OUTROS

15/05/2017, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2017, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/05/2017, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SIMONI PINTO DA SILVA PATRICIO

10/05/2017, 08:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2017, 09:40

MANDADO(S) A CENTRAL

09/05/2017, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 10:00

AVALIACAO - AVALIACAO

08/05/2017, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2017, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2017, 14:18

OUTROS

02/05/2017, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2017, 13:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE SCHERER (4064517), que representa a parte AGM ENGENHARIA LTDA EPP (14852801) no processo 00041456420168140005.

09/03/2017, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2017, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2017, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170089840344

08/03/2017, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 15:32

Remessa

08/03/2017, 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2016, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2016, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2016, 11:56

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 09:44

OUTROS

24/05/2016, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2016, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2016, 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160198695927

19/05/2016, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2016, 13:28

Remessa

19/05/2016, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2016, 13:28

VISTAS AO ADVOGADO

18/05/2016, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2016, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2016, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2016, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2016, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 10:04

OUTROS

04/05/2016, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2016, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160160483844

27/04/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 15:23

Remessa

27/04/2016, 15:23

AGUARDANDO MANDADO

18/04/2016, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2016, 15:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2016, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2016, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

07/04/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2016, 13:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/04/2016, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2016, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

01/04/2016, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:28

Despacho

•20/04/2023, 10:29

Decisão

•04/09/2023, 11:09

Sentença

•11/01/2024, 13:25