Execução Fiscal 0011949-49.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2008

Valor da Causa

R$ 6.501,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CANUTO JARBAS SHARSHA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0885777-83.2024.8.14.0301

18/10/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:46

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de CANUTO JARBAS SHARSHA PEREIRA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:49

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011949-49.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CANUTO JARBAS SHARSHA PEREIRA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2003 a 2006 de imóvel com sequencial 0287076 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municípi

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:41

Todas as movimentações(111)

Apensado ao processo 0885777-83.2024.8.14.0301

18/10/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:46

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de CANUTO JARBAS SHARSHA PEREIRA em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 11:59

Sentença

•09/06/2022, 12:37

21/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:49

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011949-49.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CANUTO JARBAS SHARSHA PEREIRA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2003 a 2006 de imóvel com sequencial 0287076 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municípi

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:18

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:18

Processo migrado do sistema Libra

08/07/2021, 16:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00119491720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00119494920088140301.

08/07/2021, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2021, 14:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/07/2021, 14:35

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 14:25

Remessa

21/06/2021, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2018, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2018, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2018, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/07/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2018, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2018, 15:49

Remessa

23/05/2018, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/05/2018, 11:45

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/04/2018, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2018, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2018, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/12/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2017, 12:31

Remessa

17/10/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2017, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/10/2017, 10:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/04/2017, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2017, 12:20

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/04/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 12:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/02/2017, 13:08

CONCLUSOS

04/08/2015, 12:37

CONCLUSOS

10/06/2015, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2015, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2015, 12:44

Remessa - lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

23/04/2015, 12:44

CONCLUSOS

16/04/2015, 09:47

CONCLUSOS

13/04/2015, 14:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2015, 12:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2015, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2015, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

06/02/2015, 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL

23/01/2015, 08:57

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

22/01/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 09:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 09:31

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

18/12/2014, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2014, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2014, 11:47

OUTROS

30/06/2014, 14:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/02/2014, 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : TATIANA MAGALHAES COSENZA

20/02/2014, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01928716-12 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

20/02/2014, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01928716-12 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

20/02/2014, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01928716-12 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

20/02/2014, 11:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/11/2013, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

05/11/2013, 09:01

AGUARDANDO PAGAMENTO

18/07/2013, 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL

18/07/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2013, 09:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/07/2013, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2012, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo das custas finais.

07/02/2012, 13:31

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/02/2012, 08:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/02/2012, 08:44

À UNAJ

26/10/2011, 10:03

AGUARD. RETORNO DE AR

12/08/2011, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

25/02/2011, 10:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

AGUARD. RETORNO DE AR - CX-29

23/03/2010, 11:05

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - P/CITAÇÃO DO EXECUTADO

23/03/2010, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO - PREPARAR MANDADO 2008, CX 58.

03/11/2009, 11:18

PREPARACAO DE MANDADO - COM HONORÁRIOS CX-49

16/04/2008, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2008, 10:09

CITACAO

14/04/2008, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2008, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/04/2008, 09:39

AUTUAÇÃO

07/04/2008, 06:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

02/04/2008, 09:08