Execução Fiscal 0000621-95.2000.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.112,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DARCI PEREIRA DA SILVA

Reu

DARCI PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:54

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de DARCI PEREIRA DA SILVA - ME em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:32

Extinto o processo por desistência

12/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição

24/06/2022, 06:02

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000621-95.2000.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELÉM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: DARCI PEREIRA DA SILVA – ME Endereço: ARAGUAIA, 1057, B, JARDIM LUCENA, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ente Estadual em face do executado. Sentença terminativa ao ID 13428499, re

10/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:52

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:00

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:54

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de DARCI PEREIRA DA SILVA - ME em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2019, 10:45

Despacho

•23/10/2019, 09:18

12/07/2022, 14:32

Extinto o processo por desistência

12/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição

24/06/2022, 06:02

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000621-95.2000.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELÉM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: DARCI PEREIRA DA SILVA – ME Endereço: ARAGUAIA, 1057, B, JARDIM LUCENA, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ente Estadual em face do executado. Sentença terminativa ao ID 13428499, re

10/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:52

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:00

Juntada de Petição de Petição

24/03/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:32

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2019, 14:16

Processo migrado do Sistema Libra

22/10/2019, 10:46

REMESSA INTERNA

18/10/2019, 15:14

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 13:59

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 13:59

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 10:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/10/2019, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006219720008140045: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Município atualizado: 6138 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Proc. Anterior nº 1019/2000 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/10/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2019, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2019, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

02/10/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 09:05

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

24/09/2019, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 16:29

AGUARDANDO JUNTADA

17/06/2019, 11:04

AGUARDANDO JUNTADA

27/02/2019, 10:10

AGUARDANDO JUNTADA

28/11/2018, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

23/02/2018, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003392731

09/01/2018, 13:57

Remessa

09/01/2018, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 13:57

AGUARD. RETORNO DE AR

14/11/2017, 09:56

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

10/11/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2017, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2017, 11:46

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/03/2017, 17:53

OUTROS

19/12/2016, 13:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/04/2016, 09:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/02/2016, 14:14

PROVIDENCIAR EDITAIS

03/07/2015, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2014, 09:48

Recurso - Recurso

18/10/2014, 19:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2014, 19:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2014, 19:25

CONCLUSOS

14/10/2014, 17:14

CONCLUSOS URGENTES

30/06/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2014, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2014, 12:05

Remessa

03/06/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 09:29

Remessa

27/05/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/05/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 11:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2009, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2009, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2008, 09:44

SENTENCA TIPO A COM MERITO

13/06/2008, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LUSMAR FERREIRA LISBOA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

23/04/2008, 09:31

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

22/04/2008, 12:23

Acórdão

•23/07/2020, 17:47

Acórdão

•24/07/2020, 08:48

Despacho

•13/01/2021, 13:32

Despacho

•16/03/2021, 11:03

Decisão

•09/06/2022, 12:52

Sentença

•12/07/2022, 14:32