Execução Fiscal 0003573-60.2006.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2006

Valor da Causa

R$ 378.227,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO

OAB/PA 10259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRMAOS BOSSATTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 18/09/2025

11/11/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/11/2025

11/11/2025, 13:41

Desentranhado o documento

11/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de IRMAOS BOSSATTO LTDA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

26/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:46

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 18/09/2025

11/11/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/11/2025

11/11/2025, 13:41

Desentranhado o documento

11/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•31/05/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:24

07/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de IRMAOS BOSSATTO LTDA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

26/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:46

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 11:15

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de IRMAOS BOSSATTO LTDA em 04/12/2024 23:59.

29/12/2024, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:39

Expedição de Informações.

31/10/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição

16/06/2022, 09:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003573-60.2006.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 9 de junho de 2022. ANDRE

10/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:28

Apensado ao processo 0004744-42.2012.8.14.0005

09/06/2022, 13:27

Apensado ao processo 0001689-35.2002.8.14.0005

09/06/2022, 13:27

Apensado ao processo 0000073-20.2005.8.14.0005

09/06/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:24

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 09:49

OUTROS

18/05/2022, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2022, 09:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/05/2022, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035735320068140005: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/05/2022, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2022, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/05/2022, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/05/2022, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220032620575

10/05/2022, 15:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220032620575

15/03/2022, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220032620575

15/03/2022, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2022, 13:47

Remessa

15/03/2022, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2022, 13:47

OUTROS

26/08/2021, 12:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/08/2021, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

16/08/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 14:15

AGUARDANDO REMESSA

18/05/2021, 13:44

APENSAR PROCESSO

18/05/2021, 13:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035735320068140005: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/05/2021, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2021, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 12:02

OUTROS

15/05/2021, 18:43

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

11/10/2019, 15:04

OUTROS

10/01/2019, 10:41

OUTROS

16/10/2017, 11:26

OUTROS

08/09/2015, 16:46

OUTROS

15/06/2015, 10:28

OUTROS

12/06/2015, 10:44

OUTROS

22/05/2015, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2015, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2015, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 17:15

Remessa - devolução de autos

18/05/2015, 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 17:13

Remessa

18/05/2015, 17:13

A FAZENDA PÚBLICA

06/05/2015, 10:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2015, 11:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2015, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2015, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2015, 12:13

Mero expediente - Mero expediente

31/03/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 11:29

OUTROS

13/11/2014, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 09:57

CONCLUSOS

24/10/2014, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

08/10/2014, 11:45

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2014, 12:55

Remessa

03/10/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2014, 12:55

VISTAS AO ADVOGADO

01/04/2014, 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO (53488), que representa a parte IRMAOS BOSSATTO LTDA (809245) no processo 00035735320068140005.

01/04/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2014, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2014, 17:53

Remessa

31/03/2014, 17:53

AGUARDANDO PRAZO

27/03/2014, 15:52

AGUARDANDO MANDADO

25/03/2014, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

11/12/2013, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/12/2013, 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : ESTANISLAU NUNES LEÃO

10/12/2013, 13:47

MANDADO(S) A CENTRAL

10/12/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 13:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/11/2013, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 13:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/11/2013, 13:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/11/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 13:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/11/2013, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 13:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/11/2013, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2013, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2013, 14:32

Mero expediente - Mero expediente

25/10/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2013, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2013, 11:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2013, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - CÁLCULO EFETUADO, CONFORME PLANILHAS ANEXAS.

23/07/2013, 09:19

AO CONTADOR.

22/07/2013, 09:50

À UNAJ - para calculos

07/03/2013, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2013, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2012, 09:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/12/2012, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - CUSTAS FINAL

13/12/2012, 17:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/12/2012, 17:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/12/2012, 17:09

À UNAJ - calculos

22/10/2012, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2012, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 13:23

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

11/10/2012, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2012, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2012, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2012, 08:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/05/2012, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2012, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2012, 13:27

Mero expediente - Mero expediente

30/03/2012, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2012, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2010, 12:18

AGUARDANDO MANDADO

05/10/2010, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/09/2010, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2010, 14:46

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2010, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2010, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:14

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/06/2010, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2010, 11:14

Mero expediente - Mero expediente

29/06/2010, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2010, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/05/2010, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2010, 11:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/03/2010, 19:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/11/2009, 18:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - Caixa Azul , nº 001

01/05/2009, 17:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 002/2006

05/06/2008, 13:11

AUTUAÇÃO

05/03/2008, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2008, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - REDISTRIBUÍDO. Recebido por: LUCINELIA FRANCA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

25/02/2008, 12:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 287158022- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA CIVEL - Justificativa : vara competente

25/02/2008, 11:21

À DISTRIBUIÇÃO - Para redistribuir à 4ª vara.

08/02/2008, 10:58

DESPACHO

18/12/2007, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2007, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/09/2007, 12:20

AGUARD. RETORNO DE AR

05/09/2007, 11:03

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2007, 09:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2007, 17:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2007, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RUTH GOMES DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

13/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 07:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA FRANCISCA FORTUNATO DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

12/06/2007, 00:00

DESPACHO

11/06/2007, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2007, 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOCILENE PANTOJA SOARES ALHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

11/06/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

14/11/2006, 07:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 5001 - 1ª VARA CIVEL

13/11/2006, 17:01

Decisão

•23/05/2023, 15:14

Decisão

•08/08/2024, 13:22

Decisão

•08/04/2025, 11:15

Decisão

•12/08/2025, 10:58

Sentença

•18/09/2025, 15:15