Embargos à Execução Fiscal 0819788-09.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.415,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

BRAND NEW BRASIL REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO

OAB/SP 28328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:34

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de BRAND NEW BRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de BRAND NEW BRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:08

Juntada de Petição de termo de ciência

14/08/2025, 13:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Juntada de despacho

10/07/2025, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 09:16

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:15

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:34

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de BRAND NEW BRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2019, 11:36

Decisão

•22/05/2019, 12:48

28/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de BRAND NEW BRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:08

Juntada de Petição de termo de ciência

14/08/2025, 13:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Juntada de despacho

10/07/2025, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 09:16

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de BRAND NEW BRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 04:08

Decorrido prazo de BRAND NEW BRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:54

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:57

Juntada de Certidão

14/12/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 08:54

Desentranhado o documento

14/12/2022, 08:54

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819788-09.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Face à intenção de conferir efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos, com fulcro no art. 1.023, §2º, do NCPC, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões. Em seguida, certifique-se e retornem conclusos. Int. Dil. Belém/PA, 16 de dezembro de 2020. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp.

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2020, 20:43

Conclusos para decisão

04/12/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 14:52

Decorrido prazo de BRAND NEW BRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2020, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2020, 15:45

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 19:55

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 19:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2020, 05:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 05:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:41

Outras Decisões

26/05/2020, 09:02

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 12:17

Conclusos para decisão

25/05/2020, 12:17

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/05/2020, 14:55

Juntada de Certidão

22/05/2020, 14:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/05/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:46

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 17:04

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:04

Conclusos para decisão

19/05/2020, 14:30

Outras Decisões

11/05/2020, 12:28

Conclusos para decisão

05/05/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 12:02

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:39

Movimento Processual Retificado

01/07/2019, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2019, 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2019, 23:41

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:31

Juntada de certidão

04/06/2019, 13:30

Juntada de Petição de contestação

31/05/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2019, 12:48

Conclusos para decisão

10/05/2019, 10:31

Juntada de certidão

10/05/2019, 10:24

Decorrido prazo de BRAND NEW BRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

24/04/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:20

Apensado ao processo 0822395-29.2018.8.14.0301

23/04/2019, 12:19

Movimento Processual Retificado

23/04/2019, 12:18

Conclusos para decisão

23/04/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2019, 01:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2019, 01:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2019, 01:43

Conclusos para decisão

09/04/2019, 01:22

Distribuído por dependência

09/04/2019, 01:22

Despacho

•24/07/2019, 12:02

Decisão

•11/05/2020, 12:28

Despacho

•19/05/2020, 18:46

Decisão

•26/05/2020, 09:02

Sentença

•29/06/2020, 15:45

Decisão

•19/12/2020, 20:43

Decisão

•09/06/2022, 13:44

Decisão

•01/02/2023, 11:24

Decisão

•06/02/2023, 11:54

Despacho

•31/05/2023, 13:00

Despacho

•31/05/2023, 13:19

Decisão

•29/04/2024, 16:05

Decisão

•30/04/2024, 09:16

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/04/2019, 11:36

Decisão

•22/05/2019, 12:48

Despacho

•24/07/2019, 12:02

Decisão

•11/05/2020, 12:28

Despacho

•19/05/2020, 18:46

Decisão

•26/05/2020, 09:02

Sentença

•29/06/2020, 15:45

Decisão

•19/12/2020, 20:43

Decisão

•09/06/2022, 13:44

Decisão

•01/02/2023, 11:24

Decisão

•06/02/2023, 11:54

Despacho

•31/05/2023, 13:00

Despacho

•31/05/2023, 13:19

Decisão

•29/04/2024, 16:05

Decisão

•30/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:00

Despacho

•26/06/2024, 12:32

Despacho

•26/06/2024, 14:36

Despacho

•25/10/2024, 12:54

Decisão

•14/05/2025, 12:45

Decisão

•14/05/2025, 14:56