Execução Fiscal 0000487-98.2017.8.14.0004 - TJPA

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

31/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 23:56

Decorrido prazo de J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Nome: J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Endereço: 100, S/N, LOTE 21, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000487-98.2017.8.14.0004 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Pará, em face de J. C. Comércio de Alimentos Ltda., objetivando a satisfação do crédito constante na certidão de dívida ativa n. 2016570206272-3, no valor de R$52.272,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e setenta e dois reais). A executada foi citada (Id. Num. 30250242 – Pág. 06), todavia, se manteve inerte. Ato contínuo, houve a tentativa de se realizar a penhora, de forma infrutífera. Considerando a ausência de tempo hábil para fins de prescrição intercorrente tendo em vista que nos termos do art. art. 921, § 4º ("O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo"), sendo este datado de 08.09.2020, conforme Id Num. 30250243 - Pág. 1. Logo, somente em 09.09.2026 haveria tempo hábil a se configurar a prescrição intercorrente. Assim, determino o prosseguimento do feito com o deferimento do pleito de Id Num. 104973983 - Pág. 1 de levantamento de valores bloqueados no sisbajud (Id Num.104095955 restou bloqueado montante em contas bancárias do executado no importe de R$9.547,79) e de reforço de penhora. Para tanto, determino levantamento de valores do SDJ e a expedição de alvará para fins de transferência para a conta fornecida pela exequente no Id Num. 90466805 - Pág. 1 (Banco: Banco do Estado do Pará (037) Agência: 15; Conta-corrente: 188.072-1; CNPJ: 05.054.861/0001-76). Ademais, considerando o prosseguimento do feito, também determino o cumprimento do RENAJUD deferido no Id Num. 86520453 - Pág. 1. Por fim, intime-se a exequente para se manifestar quanto ao levantamento do valor bloqueado, bem como ao resultado do renajud, conforme comprovante anexo. P.R.I. Almeirim, 27 de maio de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:41

Juntada de Informações

28/05/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

20/03/2024, 02:17

em cooperação judiciária

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 22:51

Decorrido prazo de J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 09:24

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Nome: J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Endereço: 100, S/N, LOTE 21, MONTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000487-98.2017.8.14.0004

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:29

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Nome: J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Endereço: 100, S/N, LOTE 21, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 Despacho Proceda-se ao bloqueio de contas via sistema SisbaJud até a satisfação de crédito fis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0000487-98.2017.8.14.0004

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:20

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição

14/06/2022, 10:18

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 EXECUTADO: J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Nome: J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: desconhecido Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0000487-98.2017.8.14.0004 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Pará, em face de J. C. Comércio de Alimentos Ltda., objetivando a satisfação do crédito constante na cert

10/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 14:14

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:09

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004879820178140004: - Competência Antiga: 26, Competência Nova: 11. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Ação Coletiva: N.

21/06/2021, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/04/2021, 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2021, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2021, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/04/2021, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/04/2021, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2021, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/04/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/04/2021, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2021, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210060253596

13/04/2021, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2021, 14:34

Remessa

13/04/2021, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200190206388

05/03/2021, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200190206388

08/09/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2020, 14:41

Remessa

08/09/2020, 14:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2020, 09:49

CONCLUSOS

19/12/2019, 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/11/2019, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2019, 15:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/11/2019, 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2019, 15:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2019, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2019, 16:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/10/2019, 16:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/10/2019, 16:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/10/2019, 16:55

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2019, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA

07/02/2019, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2019, 10:25

AO OFICIAL DE JUSTICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

11/09/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA ASSINAR

05/09/2018, 10:32

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/01/2018, 17:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2017, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2017, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2017, 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2017, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2017, 18:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2017, 17:13

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

01/09/2017, 17:13

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/09/2017, 17:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2017, 17:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2017, 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2017, 17:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170354631914

21/08/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2017, 12:45

Remessa

21/08/2017, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2017, 15:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 14:02

MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO

09/05/2017, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2017, 09:37

À UNAJ

18/03/2017, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 10:13

A SECRETARIA

13/03/2017, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2017, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

07/03/2017, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 12:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2017, 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA

08/02/2017, 18:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/02/2017, 18:00

—

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ato ordinatório

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de J C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(123)