Execução Fiscal 0000073-20.2005.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2008

Valor da Causa

R$ 25.989,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRMAOS BOSSATTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 13:40

Expedição de Informações.

06/10/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 22:02

Todas as movimentações(190)

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:48

Decisão

•30/05/2023, 21:27

15/10/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 13:40

Expedição de Informações.

06/10/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 22:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 11:45

Juntada de Ofício

02/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:01

Juntada de Ofício

02/06/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:37

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000073-20.2005.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 9 de junho de 2022. ANDRE

10/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:48

Apensado ao processo 0003573-60.2006.8.14.0005

09/06/2022, 13:27

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 09:52

OUTROS

18/05/2022, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2022, 10:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/05/2022, 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000737220058140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/05/2022, 10:00

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PROCURADOR-LILIAN MENDES HABER (741890) do processo 00000737220058140005.Motivo: procurador

17/05/2022, 09:59

OUTROS

26/08/2021, 12:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/08/2021, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 14:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 14:15

AGUARDANDO REMESSA

18/05/2021, 13:44

APENSAR PROCESSO

18/05/2021, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 10:03

OUTROS

17/12/2020, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2020, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200255508437

16/12/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2020, 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200286520016

15/12/2020, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2020, 13:33

Remessa - OF.Nº1508/20-PGE-PDA

15/12/2020, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200255508437

10/11/2020, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 13:07

Remessa

10/11/2020, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/12/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 12:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/12/2019, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2019, 13:54

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:12

OUTROS

11/10/2019, 15:04

OUTROS

10/01/2019, 10:41

OUTROS

16/10/2017, 11:31

OUTROS

08/09/2015, 16:37

OUTROS

15/06/2015, 10:29

OUTROS

12/06/2015, 10:56

OUTROS

15/04/2015, 14:16

OUTROS

13/11/2014, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 09:57

CONCLUSOS

24/10/2014, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

08/10/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2014, 12:52

Remessa

03/10/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2014, 12:52

VISTAS AO ADVOGADO

24/06/2014, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2014, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2014, 14:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2014, 14:22

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2014, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2014, 09:24

CONCLUSOS

05/05/2014, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO APÓS ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO.

30/04/2014, 12:13

AO CONTADOR.

23/04/2014, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2014, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:32

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

07/04/2014, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2014, 11:20

CONCLUSOS

14/02/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2014, 17:18

Remessa

12/02/2014, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2014, 16:47

Remessa

12/02/2014, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 16:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/01/2014, 12:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/01/2014, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2013, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2013, 14:09

VISTAS AO ADVOGADO

22/04/2013, 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO (4065335), que representa a parte IRMAOS BOSSATTO LTDA (809245) no processo 00000737220058140005.

22/04/2013, 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2013, 10:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2013, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2013, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2013, 10:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/10/2012, 13:40

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2012, 12:37

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2012, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA

01/02/2012, 12:30

AGUARDANDO MANDADO

01/02/2012, 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/02/2012, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 08:18

MANDADO DE AVALIACAO - MANDADO DE AVALIACAO

01/02/2012, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2010, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/09/2010, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2010, 09:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2010, 11:59

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2010, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/05/2010, 17:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/05/2010, 17:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/05/2010, 17:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2010, 13:30

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2010, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/05/2010, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2010, 11:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/03/2010, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2010, 17:23

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

12/03/2010, 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2010, 17:23

AGUARD. RETORNO DE AR

19/02/2010, 10:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/11/2009, 18:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CT.

29/04/2009, 21:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2008, 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2008, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA NAZARE DOS SANTOS BATISTA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

05/11/2008, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2008, 07:49

DECISAO INTERLOCUTORIA

03/11/2008, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2008, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ARLETE BARROS DAVID - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

08/10/2008, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 001/2005

05/06/2008, 10:55

AUTUAÇÃO

01/02/2008, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2008, 11:26

A DISTRIBUICAO - CONF. DESPACHO DE FLS. 15. Recebido por: ELIANA DA COSTA CARNEIRO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

28/01/2008, 13:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 186906882- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA CIVEL - Justificativa : DA CONPETENCIA DA 4ª VARA

28/01/2008, 09:51

A DISTRIBUICAO - Redistribuido para 4ª Vara

18/12/2007, 13:39

DESPACHO

18/12/2007, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2007, 13:05

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:41

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/08/2007, 12:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/08/2007, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2007, 08:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOCILENE PANTOJA SOARES ALHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

08/08/2007, 16:52

DESPACHO

07/08/2007, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2007, 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2007, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2007, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

12/06/2007, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

11/06/2007, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

18/04/2005, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2005, 21:00

AUTUAÇÃO

18/01/2005, 09:25

PROCESSO CADASTRADO

17/01/2005, 15:28

DISTRIBUIÇÃO

17/01/2005, 15:28

Decisão

•06/08/2024, 13:42

Decisão

•29/09/2025, 10:52