Embargos à Execução 0032618-26.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARA SA CEASAPA

Autor

SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ELIAS BURLAMAQUI ZEMERO

OAB/PA 2737·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA

OAB/PA 7337·CPF·Representa: Réu

MAURO HERMES FRANCO FIGUEIREDO

OAB/PA 7519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:48

Declarada incompetência

15/04/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:03

Juntada de petição inicial

12/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:04

Decorrido prazo de SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARA SA CEASAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 19:18

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARA SA CEASAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:13

Decorrido prazo de SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARA SA CEASAPA em 08/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:24

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:48

Declarada incompetência

15/04/2026, 14:03

Documentos

Documento de Migração

•29/03/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:03

Juntada de petição inicial

12/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:04

Decorrido prazo de SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARA SA CEASAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 19:18

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARA SA CEASAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:13

Decorrido prazo de SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARA SA CEASAPA em 08/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:53

Publicado Decisão em 15/10/2025.

17/10/2025, 00:53

Juntada de Certidão

15/10/2025, 20:23

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:45

Decorrido prazo de SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Suscitado Conflito de Competência

09/09/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 03:07

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:38

Declarada incompetência

26/08/2025, 11:21

Apensado ao processo 0022369-16.2008.8.14.0301

16/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2025, 10:54

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/05/2025, 08:49

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/05/2025, 08:47

Publicado Despacho em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:01

Desentranhado o documento

30/11/2023, 11:45

Desentranhado o documento

30/11/2023, 11:45

Desentranhado o documento

30/11/2023, 11:45

Desentranhado o documento

30/11/2023, 11:45

Desentranhado o documento

30/11/2023, 11:44

Juntada de documento de migração

14/11/2023, 08:30

Juntada de documento de migração

14/11/2023, 08:30

Juntada de documento de migração

14/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. Intimo as partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos por ocasião da remessa à Central de Digitalização continuam normalmente a

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00326187420088140301: - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9518. - Justificativa: Embargos de execução **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00326182620088140301.

29/03/2022, 13:42

REMESSA INTERNA

08/09/2021, 09:23

Remessa

30/08/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 10:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/08/2021, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2021, 08:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 20:36

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

05/10/2020, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2020, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 17:16

Remessa

30/01/2020, 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 17:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2020, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2020, 11:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/01/2020, 09:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA SA CEASAPA (26804062) do processo 00326187420088140301.Motivo: EM DUPLICATA

15/01/2020, 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIGUEL ELIAS BURLAMAQUI ZEMERO (24329944), que representa a parte CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARÁ S/A - CEASA/PA (24620899) no processo 00326187420088140301.

15/01/2020, 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA (4063226), que representa a parte SERVISAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (9475388) no processo 00326187420088140301.

15/01/2020, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/01/2020, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2020, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 09:41

CONCLUSOS

18/02/2019, 10:32

CONCLUSOS

18/02/2019, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2019, 13:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2018, 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0032618-74.2008.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 5026 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

19/06/2015, 14:56

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/06/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2015, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 12:17

VISTAS AO ADVOGADO - TF. 99644057. FLS. 02/44. APENSO EXECUÇÃO 2008

05/02/2015, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/01/2015, 13:12

VISTAS AO DEFENSOR

16/01/2015, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2015, 10:16

CONCLUSOS

08/05/2014, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 10:00

OUTROS

05/05/2014, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2014, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2014, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 13:15

Remessa

30/04/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 13:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

25/04/2014, 11:53

VISTAS AO ADVOGADO - tf. 99644057. fls. 02/30 e verso. Apenso EXECUÇÃO 2008. FLS. 02/FLS 02/74

25/04/2014, 11:42

AGUARDAR TRANS. JULGADO

24/04/2014, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 11:29

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

15/04/2014, 11:29

CONCLUSOS

20/01/2014, 09:53

CONCLUSOS

07/11/2013, 10:49

ARQUIVADO EM SECRETARIA

21/09/2012, 12:18

EM CONCLUSÃO

28/05/2012, 09:58

EM CONCLUSÃO

28/10/2011, 10:03

EM CONCLUSÃO

03/10/2011, 11:26

EM CONCLUSÃO

29/03/2011, 15:17

EM CONCLUSÃO

19/08/2010, 12:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

EM CONCLUSÃO - cx 02

15/04/2010, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - a partir de 2006. cx. 23. Recebido por: BYANCA PARENTE SILVA DE CARVALHO - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

22/10/2009, 10:22

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 23

23/05/2009, 17:38

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 64 (fora da caixa)

01/04/2009, 09:28

DESPACHO

25/03/2009, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2009, 12:57

EXCLUI DESPACHO - 243531322 - Excluir / 7

25/03/2009, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JESSICA DE NAZARE COSTA DAMASCENO - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

23/03/2009, 09:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX 01

04/03/2009, 11:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - MESA PAULA

12/01/2009, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2009, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA PAULA FADUL DE SOUZA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

09/01/2009, 13:51

DESPACHO

09/01/2009, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2009, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2008, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Patrícia - Petição de comunicação de agravo - ap ao 2008-10701018.. Recebido por: INGRID GUERREIRO PENNA - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

04/12/2008, 14:42

AGUARDANDO MANDADO - CX :. 09 AP AO 200810701018

03/12/2008, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2008, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2008, 12:58

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO MIGUEL ELIAS BURLAMEQUI ZEMERO OAB/PA 2737 PROCESSO AP AO 200810701018 . Recebido por: JORGE NORBERTO GOMES VILLAS - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

02/12/2008, 12:25

AGUARDANDO MANDADO - ap. AO 200810701018 - Ag. devolução de mandado. CX 13

01/12/2008, 11:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - MESA - ANA PAULA - AP. AO 20081070101-8

26/11/2008, 13:45

AGUARDANDO MANDADO - CX 03- AP AO 200810701018

05/11/2008, 12:26

AGUARDANDO MANDADO - apenso ao : 200810701018 - CX 03

30/10/2008, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO - ÉRIKA - Lote FALTA CÓPIA - ap ao 200810701018

22/10/2008, 13:28

PREPARACAO DE MANDADO - ANA MARIA- LOTE DESENTRANHAR- AP AO 2008.1070101-8

20/10/2008, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2008, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONIQUE PICANCO NEIVA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

14/10/2008, 12:07

DESPACHO

03/10/2008, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2008, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Rosana - ap ao 200810701018. Recebido por: JORGE NORBERTO GOMES VILLAS - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

30/09/2008, 10:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - MESA BERENICE

22/09/2008, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2008, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONIQUE PICANCO NEIVA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

18/09/2008, 09:06

DESPACHO

17/09/2008, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2008, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2008, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. ROSANA - INICIAL . Recebido por: INGRID GUERREIRO PENNA - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

15/09/2008, 13:47

AUTUAÇÃO

15/09/2008, 10:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 773763152

12/09/2008, 11:11

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200810701018

12/09/2008, 11:11

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:02

Despacho

•11/04/2024, 14:21

Despacho

•14/05/2024, 10:02

Despacho

•10/03/2025, 14:30

Decisão

•26/08/2025, 11:21

Decisão

•26/08/2025, 11:38

Decisão

•09/09/2025, 11:53

Decisão

•13/10/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 20:22

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 20:22

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 20:22

Todos os documentos(23)

Documento de Migração

•29/03/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:02

Despacho

•11/04/2024, 14:21

Despacho

•14/05/2024, 10:02

Despacho

•10/03/2025, 14:30

Decisão

•26/08/2025, 11:21

Decisão

•26/08/2025, 11:38

Decisão

•09/09/2025, 11:53

Decisão

•13/10/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 20:22

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 20:22

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 20:22

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 20:22

Decisão

•31/10/2025, 15:26

Decisão

•03/11/2025, 06:53

Decisão

•15/12/2025, 10:01

Acórdão

•06/03/2026, 13:03

Acórdão

•06/03/2026, 14:36

Decisão

•15/04/2026, 14:03

Decisão

•08/05/2026, 11:48