Petição Criminal 0001770-14.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Petição Criminal 0001770-14.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001770-14.2019.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de INTERPELAÇÃO JUDICIAL, tendo havido pedido de desistência da parte autora no ID 37360515. É o bastante. Decido. A desistência da ação ou do prosseguimento do processo é espécie de negócio jurídico unilateral que implica na revogação da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame de mérito (DIDIER, 2016, p. 732). Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil que “Os atos das partes consistentes em declarações

10/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 09/06/2022

09/06/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:03

Extinto o processo por desistência

06/06/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 22:51

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 09:27