Procedimento Comum Cível 0012895-69.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.718,08

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

NEMEZIO GOMES COSTA

CPF

Autor

BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:03

Juntada de decisão

02/02/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU A DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO à unanimidade. 1. A instruç

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento de Migração

•07/04/2022, 16:15

Documento de Migração

•07/04/2022, 16:15

02/02/2024, 14:03

Juntada de decisão

02/02/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU A DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO à unanimidade. 1. A instruç

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:18

Julgado improcedente o pedido

29/09/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012895-69.2018.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0012895-69.2018.8.14.0107 para o sistem

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:47

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

09/06/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/03/2022, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2022, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2022, 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2021, 10:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2021, 10:31

VISTAS AO DEFENSOR

20/11/2019, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

20/11/2019, 11:43

VISTAS AO DEFENSOR

20/11/2019, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2019, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2019, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190343502618

22/08/2019, 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 19:29

Remessa

22/08/2019, 19:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 19:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

22/08/2019, 18:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/08/2019, 16:52

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/08/2019, 16:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2019, 16:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/08/2019, 16:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2019, 16:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2019, 16:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2019, 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2019, 16:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2019, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2019, 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2019, 16:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2019, 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2019, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190288996960

16/07/2019, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2019, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2019, 17:24

Remessa

16/07/2019, 17:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

09/07/2019, 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190273123977

04/07/2019, 19:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2019, 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2019, 19:17

Remessa

04/07/2019, 19:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

04/07/2019, 18:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2019, 14:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/06/2019, 14:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/06/2019, 14:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/06/2019, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

03/06/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

31/05/2019, 14:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/05/2019, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2019, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2019, 07:38

A SECRETARIA

07/05/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2019, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2019, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2019, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190154704146

23/04/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 14:49

Remessa

23/04/2019, 14:49

A SECRETARIA

01/04/2019, 14:31

VISTAS AO DEFENSOR

18/02/2019, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2019, 16:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2018, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2018, 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/11/2018, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2018, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: CELIA GADOTTI BEDIN

05/11/2018, 12:32

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/11/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:44

Sentença

•29/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:22

Decisão

•14/06/2023, 13:31

Despacho

•14/06/2023, 15:08

Acórdão

•05/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:11