Execução Fiscal 0000184-83.2002.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.722,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERMERCADO AURORA LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 20/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:30

Publicado Decisão em 03/10/2025.

05/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:51

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:02

Decisão

•19/12/2019, 12:44

01/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:30

Publicado Decisão em 03/10/2025.

05/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2023, 22:11

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:00

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000184-83.2002.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A. DOUTOR FREITAS Nº 2531, Pedreira, BELÉM - PA - CEP: 66087-81 Nome: SUPERMERCADO AURORA LTDA Endereço: BRASIL, 2593, LOJA, CENTRO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-431 DECISÃO/MANDADO Processo meta 2, do CNJ. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ente estadual em face do executado. Citação do executado ao ID 12640858. Sentença de extinç

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 16:32

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:32

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 14:54

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:41

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2019, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2019, 13:05

Processo migrado do Sistema Libra

12/09/2019, 13:02

REMESSA INTERNA

27/08/2019, 14:08

REMESSA INTERNA

26/08/2019, 14:03

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 15:05

REMESSA INTERNA

21/08/2019, 15:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

09/08/2019, 08:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001849320028140045: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: Proc. Anterior nº 293/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

09/08/2019, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/08/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/08/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2019, 10:51

AGUARDANDO REMESSA TJE

01/08/2019, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/07/2019, 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2019, 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001849320028140045: Município atualizado: 6138 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Proc. Anterior nº 293/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/07/2019, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2019, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2019, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

11/06/2019, 08:38

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2019, 10:06

OUTROS

11/03/2019, 11:06

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/02/2019, 11:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/05/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2018, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/05/2018, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/05/2018, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:55

OUTROS

24/03/2017, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2017, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170114228375

22/03/2017, 16:48

Remessa

22/03/2017, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 16:48

Remessa

10/03/2017, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170094315536

10/03/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170087275276

07/03/2017, 13:57

Remessa

07/03/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 13:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/01/2017, 10:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2014, 13:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/05/2014, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2014, 16:43

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

06/05/2014, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 14:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 10:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:01

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/06/2008, 11:07

Decisão

•19/12/2019, 13:24

Despacho

•22/04/2020, 14:54

Decisão

•09/06/2022, 17:13

Despacho

•07/02/2023, 15:21

Decisão

•24/09/2023, 22:11

Decisão

•01/10/2025, 15:19

Decisão

•05/03/2026, 11:28