Execução de Título Extrajudicial 0805111-66.2022.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO PEREIRA DE LIMA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:50

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:41

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805111-66.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 2000, Rua Curimbatá, 08, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: JOSÉ RICARDO PEREIRA DE LIMA Endereço: Passagem Bom Pastor, n. 68, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-140 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que após este Juízo expedir ordem de bloqueio e de transferência para a conta judicial via sistema SISBAJUD do valor de R$323,16 (ID 104240607), a parte exequente juntou no ID 105137830 acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo a homologação do acordo firmado entre as partes para a quitação do débito exequendo em 16 prestações. Requerendo, ainda, que o supracitado valor bloqueado seja transferido para a conta bancária do patrono da parte exequente. As partes são civilmente capazes, o executado exercendo o jus postulandi e o exequente devidamente representado por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes. Contudo, considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, bem como o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação e as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual, determino o arquivamento dos autos, após a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado via SISBAJUD para a conta bancária do patrono do exequente informada no acordo do ID 105137830. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 06:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 23:28

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO PEREIRA DE LIMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:57

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 07:40

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 22:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:26

Publicado Certidão em 28/04/2023.

01/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805111-66.2022.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:09

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2023, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 21:32

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO PEREIRA DE LIMA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO PEREIRA DE LIMA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO PEREIRA DE LIMA em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/07/2022, 06:22

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 06:22

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805111-66.2022.8.14.0301 DESPACHO Inicialmente, a Secretaria para providenciar a alteração da classe judicial dos presentes autos, fazendo constar como execução e consequentemente cancelando a audiência designada no momento da distribuição. Considerando que não c

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 06:17

Audiência Una cancelada para 30/11/2022 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

10/06/2022, 06:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/06/2022, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 22:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:29

Audiência Una designada para 30/11/2022 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

01/02/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:58

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Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO PEREIRA DE LIMA em 27/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de JOSÉ RICARDO PEREIRA DE LIMA em 08/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(70)